O Senado Federal deu o aval final, nesta quarta-feira (11/11), à medida provisória que estabelece novas regras para a quitação e a redução de débitos de produtores rurais que enfrentaram perdas econômicas e quebras de safra. O texto da MP 1.376/2026, que já havia passado pela Câmara dos Deputados no dia anterior, seguiu diretamente para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sanção presidencial, já que o prazo de validade da norma vencia justamente nesta data.
Condições especiais e prazos estendidos
O programa de socorro financeiro é voltado especificamente para agricultores que registraram perdas em no mínimo duas safras no período compreendido entre 2019 e 2025, contabilizando uma queda de pelo menos 30% na renda que era esperada. Para esses casos, os encargos financeiros oscilam entre 6% e 12% ao ano, acompanhados de um período de até oito anos para a quitação total dos valores.
Nos cenários mais críticos de vulnerabilidade financeira, o governo federal determinou condições ainda mais brandas: os juros caem para a faixa de 5% a 11% ao ano, enquanto o prazo de amortização pode ser estendido por até uma década. Além disso, a iniciativa amplia o escopo dos débitos elegíveis, contemplando também pendências financeiras contraídas junto a cooperativas agrícolas e empresas fornecedoras de insumos.
Crescimento da inadimplência no setor
A urgência da aprovação foi respaldada por estatísticas oficiais apresentadas no relatório da comissão mista. Os dados mostram um salto preocupante na taxa de inadimplência do crédito rural brasileiro, que saltou de 3,99%, registrados em maio de 2024, para 7,17% no mesmo mês de 2026, refletindo as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo nos últimos anos.
Mudanças no plenário e retirada de jabutis
Durante a análise no plenário, os parlamentares aprovaram um destaque apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para suprimir três artigos que tratavam de temas completamente alheios ao objetivo central da matéria, prática conhecida no meio político como inclusão de “jabutis”. Foram eliminados os trechos que versavam sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos, normas para lojas francas e prazos de financiamentos habitacionais antigos.
Um dos dispositivos derrubados pretendia obrigar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a criar diretrizes para a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, cuja venda permanece proibida no país. Matéria de saúde pública dessa gravidade foi inserida em medida provisória de crédito agrícola sem uma linha de justificativa no voto e sem menção na ementa, argumentou o senador Alessandro Vieira no documento protocolado.
Como a supressão dos artigos estranhos ao escopo principal não altera o núcleo da proposta de socorro ao campo, o texto pôde ser enviado para sanção sem a necessidade de retornar para uma nova votação na Câmara dos Deputados.