As punições impostas a dois dos quatro réus responsabilizados pelo incêndio na boate kiss foram ampliadas pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (10). A decisão atendeu em parte aos pleitos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), resultando em tempos maiores de reclusão para os empresários envolvidos no desastre que vitimou centenas de pessoas em Santa Maria.
Novas condenações e regime inicial
Com a nova determinação da corte superior, o sócio Elissandro Callegaro Spohr teve sua pena fixada em 14 anos e quatro meses de prisão. Já Mauro Londero Hoffmann precisará cumprir 13 anos e dois meses de reclusão. Conforme estabelecido pelo colegiado, ambos deverão iniciar o cumprimento das respectivas sentenças em regime fechado.
Critérios de cálculo e dosimetria
O julgamento concentrou-se nos critérios de cálculo conhecidos como dosimetria, sem alterar o veredito por homicídios consumados e tentados. Os ministros ponderaram que a gravidade das ações dos proprietários exigia maior rigor punitivo. Entre os agravantes considerados pelo tribunal constam a superlotação do estabelecimento, a adoção de corredores estreitos que dificultavam a fuga, o emprego frequente de artefatos pirotécnicos em espaços fechados e a instalação de espumas inflamáveis.
Histórico judicial do caso
O processo passou por diversas instâncias ao longo dos anos, incluindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 que restabeleceu o júri popular dos quatro réus. Naquela ocasião, as penas iniciais eram significativamente maiores, com 22 anos e seis meses para Elissandro e 19 anos e seis meses para Mauro, além de 18 anos aplicados a Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. Posteriormente, em 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reduziu as sentenças, alteração que motivou os novos recursos julgados pelo STJ.
O incêndio na casa noturna ocorreu em 27 de janeiro de 2013, provocando a morte de 242 pessoas e deixando cerca de 636 feridos, em sua maioria asfixiados pela fumaça tóxica gerada após faíscas atingirem a espuma isolante do teto. O episódio permanece como a maior tragédia registrada no estado gaúcho e a segunda maior do país em número de vítimas decorrentes de um incêndio.