Diante das projeções de um Super El Niño que pode registrar a intensidade mais severa dos últimos 150 anos, a vulnerabilidade do território brasileiro ganha contornos alarmantes. Um levantamento técnico apontou que somente 284 dos 5.571 municípios do país contam com planos de contingência acessíveis ao público. O dado contrasta com a realidade imediata: 1.093 cidades (19,6% do total nacional), onde residem 38,9 milhões de cidadãos, já publicaram decretos de emergência ou estado de calamidade pública, embora apenas 974 tenham obtido a homologação da União.
Plataforma inédita fiscaliza a resposta governamental
Os números fazem parte do MARE (Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño), sistema concebido pela cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues e estruturado pelo Futura Evidence Lab, em cooperação com o Instituto Ar. O centro digital reúne registros oficiais das esferas federal, estadual e municipal, integrando relatórios da Defesa Civil, ações do setor de saúde e repasses orçamentários com identificação de datas e origens.
A idealizadora do projeto ressalta a urgência de antecipar as respostas antes que os impactos se instalem. “Os decretos são necessários quando os danos acontecem, inclusive para viabilizar o acesso a recursos. Mas precisamos avaliar também quais instrumentos de planejamento estavam disponíveis antes da emergência. Precisamos de políticas públicas que organizem a preparação e permitam verificar o que foi feito antes da ocorrência dos desastres. Os planos também precisam considerar os riscos específicos de cada evento climático”, afirma Patricia Ferrini.
Execução orçamentária e entraves no repasse local
O monitoramento financeiro identifica R$ 1,31 bilhão anunciados por meio de atos estaduais e medidas provisórias federais. Deste montante, os desembolsos atrelados às medidas provisórias totalizaram R$ 498 milhões até outubro. Contudo, uma fatia expressiva de 94,2% dessa quantia foi executada diretamente por entidades federais, sem especificação de repasse direto às administrações municipais.
Por outro lado, a Defesa Civil federal autorizou o montante de R$ 216 milhões voltado a 83 prefeituras desde o final de junho. O painel diferencia os valores anunciados publicamente daqueles formalmente autorizados e dos que foram efetivamente pagos às pontas.
Prontidão do setor de saúde diante de eventos extremos
O sistema conta ainda com o braço MARE Saúde, voltado a avaliar como os estados se estruturam para combater ondas de calor, fumaça de queimadas, contaminação hídrica e proliferação de arboviroses. O índice nacional de preparação documental na saúde alcançou 62,4 pontos. Ao todo, 21 unidades federativas apresentaram planos estruturados, enquanto seis estados não exibiram nenhuma documentação localizada.
Embora colete indicadores epidemiológicos, o sistema não traça correlação causal direta entre a incidência de enfermidades e o fenômeno climático. A integração desses bancos de dados visa apoiar a governança climática e mitigar perdas humanas.
“A disponibilidade de informações públicas e sistematizadas é fundamental para qualificar a tomada de decisão diante dos riscos climáticos. Ao reunir dados sobre preparação, resposta e saúde, o MARE contribui para identificar lacunas, acompanhar as medidas adotadas e fortalecer o planejamento de políticas públicas voltadas à proteção da população”, afirma Evangelina Araújo, diretora do Instituto Ar e médica patologista.