O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou, nesta terça-feira, 10, dois requerimentos na Câmara dos Deputados para exigir explicações de ministros do governo federal. Os pedidos visam a comparecimento obrigatório de titulares de pastas estratégicas da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
Crise orçamentária e atrasos no Itamaraty
O primeiro documento apresentado por Van Hattem é voltado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o objetivo de esclarecer problemas financeiros enfrentados por representações diplomáticas brasileiras no exterior. O pedido foi protocolado junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
A iniciativa busca respostas sobre denúncias de que mais de 20 repartições diplomáticas, espalhadas por 13 países, sofreram com retenções e atrasos na quitação de folhas de pagamento e de verbas de custeio operacional.
Justificativas e cobranças sobre a gestão do ministério
No texto do requerimento, o parlamentar aponta que a situação financeira delicada não representa um caso isolado. O material lembra um momento de outubro de 2025, ocasião em que o chefe do Itamaraty pediu um aporte extra de R$ 352 milhões ao governo para honrar obrigações financeiras da pasta nos últimos dois meses daquele exercício.
O pedido também recorda debates ocorridos no ano anterior sobre restrições de caixa. Diante disso, o deputado exige transparência sobre a execução e o planejamento do orçamento, eventuais bloqueios de verbas e os parâmetros empregados pelo ministério para definir prioridades de pagamento.
Questionamentos sobre a criação da Guarda Nacional
Em uma segunda investida, elaborada em conjunto com o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o alvo do requerimento é o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. A intenção é debater a proposta de implantação de uma Guarda Nacional de caráter permanente e atuação federal, anunciada por Lula durante entrevista concedida ao SBT em setembro.
Os parlamentares demonstram preocupação com o formato da nova força e exigem detalhes sobre diretrizes de comando, subordinação administrativa e o escopo de atuação, incluindo possíveis papéis em policiamento ostensivo, atividades de inteligência, investigações e controle de protestos públicos.
Riscos institucionais e análises técnicas
O documento cita experiências da Venezuela, do Irã e da Nicarágua para alertar sobre riscos de uso político de forças de segurança. Além disso, os autores cobram a apresentação de estudos de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária que fundamentem a criação da nova estrutura federal.
Para que os ministros sejam obrigados a prestar esclarecimentos no parlamento, os textos protocolados ainda precisam ser avaliados e votados pelas comissões temáticas competentes da Casa.