O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que tentará votar ainda nesta quinta-feira (12/11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) de ajuste fiscal defendido pelo governo Lula.

Negociações e impasse no plenário

A expectativa inicial era de que a votação ocorresse na quarta-feira (11/11). No entanto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do texto, e o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), não conseguiram fechar um acordo com as lideranças partidárias da Casa Alta a tempo.

Novas regras para os gastos federais

O texto em discussão estabelece diretrizes mais rígidas para a expansão das despesas da União e busca elevar a arrecadação por meio da diminuição de incentivos fiscais concedidos a empresas. A proposta reduz de 2,5% para 2% o teto de crescimento dos gastos acima da inflação, com vigência a partir de 2027 nos períodos em que houver adoção de medidas de contenção para cumprimento da meta fiscal.

Impacto na economia e nos benefícios

Além do controle de despesas, o projeto determina a elevação de 10% para 20% no corte de determinados benefícios tributários e fixa um prazo para que o Congresso vote limitações aos chamados supersalários.

Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizada na quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, projetou os reflexos financeiros das medidas para o próximo ano. “O impacto [vai ser] em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário. […] Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios”, afirmou o ministro.