O Senado Federal realiza nesta quinta-feira (12.nov.2026), a partir das 16h, a sessão de votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A iniciativa concentra um conjunto de normas voltadas à contenção de despesas e à elevação de receitas, com o objetivo central de reequilibrar as contas públicas federais. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva projeta que as modificações alcancem um impacto de até R$ 60 bilhões no orçamento de 2027.

Articulação política e tramitação da pauta

A data da deliberação foi firmada mediante entendimento entre os parlamentares e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A entrega oficial da matéria ocorreu na quarta-feira (11.nov), por intermédio do líder governista no Senado, Jaques Wagner. Embora houvesse expectativa de análise imediata, o bloco oposicionista solicitou um prazo maior para a apreciação do parecer redigido pelo senador Eduardo Braga.

Principais medidas de controle de gastos e receitas

O texto legislativo introduz alterações significativas nas normas de gestão orçament