A prefeitura de Goiânia estabeleceu o prazo limite de 12 meses para inaugurar a Casa da Mulher Brasileira na capital goiana. O projeto está sendo construído na Alameda Vitória Régia, localizada no Setor Goiânia II. De acordo com a secretária municipal de Políticas para las Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Erizania Enéas de Freitas, o contrato prevê a finalização da estrutura física em nove meses, enquanto o trimestre restante será dedicado à instalação de equipamentos, mobília e ativação dos serviços.
Expectativa de prazo e cronograma
A titular da Semasdh destacou que a gestão municipal trabalha com a meta de cumprir o cronograma estabelecido, embora imprevistos climáticos possam influenciar o andamento. “Nós estamos na expectativa de que se conclua dentro desse prazo. É claro que, por exemplo, se tem muita chuva, isso acaba atrasando um pouco, mas a gente está acreditando que os serviços serão bem céleres”, afirmou a gestora, ressaltando que eventuais modificações nas datas serão devidamente comunicadas e justificadas à população.
“Estamos planejando tudo para que seja dessa forma. Agora, pode ser que haja algum atraso e a gente está trabalhando com esse prazo de 12 meses. Mas se for diferente, a gente avisa e explica qual a motivação”, completou Erizania Freitas.
Fim da peregrinação e atendimento integrado
Idealizada pelo Governo Federal por meio de debates sobre políticas para o público feminino, a unidade terá capacidade para prestar até mil atendimentos mensais. O modelo de funcionamento ininterrupto de 24 horas tem como propósito central concentrar múltiplos serviços em um único endereço, eliminando a necessidade de as vítimas percorrerem diversos pontos da cidade para relatar a mesma ocorrência.
Atualmente, após acionar o telefone 180 ou buscar uma delegacia, UBS ou Cras, a mulher precisa passar por pelo menos cinco órgãos diferentes, incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e postos do CadÚnico. “Por vezes, a mulher até desiste de fazer a denúncia porque ela precisa ir em vários lugares. A Casa da Mulher vai integrar e facilitar para ela todo esse percurso pela cidade”, destacou a secretária.
“É chegar em um equipamento e ser plenamente atendida em todas as suas demandas. Ela só precisa acessar essa rede, chegar ali, e a partir de então uma rede assume essa situação, protegendo essa mulher e, mais que isso, dando a ela condições de superação dessa violência”, acrescentou.
Estrutura de apoio e alojamento temporário
O complexo oferecerá suporte psicossocial, assistência jurídica, atualização cadastral, concessão de aluguel social, central de transporte e um centro de formação profissional voltado à inserção no mercado de trabalho. A unidade também disporá de alojamento temporário para casos de risco iminente, funcionando de maneira transitória até a definição judicial da medida protetiva.
“Ali não é um acolhimento institucional. É um serviço que vai funcionar 24 horas para atender todas as mulheres em situação de risco, mas que, assim que definida pela autoridade judicial para onde vai essa mulher com a medida protetiva, ela não fica mais ali na Casa da Mulher Brasileira. Ela vai para um abrigo, vai para um aluguel social, mas continua sendo acompanhada por esses sujeitos que integram a rede”, explicou Erizania.
Articulação com a Justiça e divisão democrática
A estrutura contará com representações da Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e um posto do IML para exames periciais. A distribuição interna dos espaços ocorrerá de forma participativa com cada instituição parceira. “A prefeitura de Goiânia não vai levar nada pronto. A gente vai discutir de maneira muito democrática com todos esses órgãos, fazendo inclusive a divisão dos espaços e a escolha dos ambientes por cada um deles”, garantiu a secretária.
“A partir de agora cada um começa a dizer de que maneira se dará a sua atuação em conformidade com o desenho do Ministério da Mulher, para que a gente possa ver o que mais é necessário para que a Casa da Mulher seja um equipamento de referência”, concluiu.
Para a formação da equipe que atuará no regime de 24 horas, a administração planeja aproveitar servidores já lotados na prefeitura e em órgãos parceiros, integrando profissionais da Superintendência da Mulher, assistentes sociais, psicólogos e agentes da Patrulha Mulher Mais Segura. “O que eu entendo é que essas pessoas, esses profissionais já existem e vão articular essa participação no equipamento público”, pontuou a titular da pasta, acrescentando que os custos operacionais serão arcados pelo município com apoio federal.