Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (12/11), o Congresso Nacional deu o aval para um pacote de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que garante o repasse de bilhões de reais para a administração pública. O montante mais expressivo, de R$ 149,4 bilhões, será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia. As propostas seguem agora para a sanção do Poder Executivo.
Divisão dos recursos sociais
A maior fatia do crédito liberado pelos parlamentares foca na manutenção da rede de proteção social e previdenciária. A distribuição dos valores ficou estabelecida da seguinte forma:
- Benefícios previdenciários: R$ 119 bilhões;
- Bolsa Família: R$ 26 bilhões;
- BPC/RMV para idosos: R$ 4,43 bilhões.
Investimentos em infraestrutura e tecnologia
Além da assistência social, o pacote contempla outras áreas estratégicas. Um dos destaques é o crédito suplementar de R$ 290 milhões para a Eletronuclear. O objetivo é antecipar despesas de engenharia e compra de equipamentos para a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, garantindo o encerramento de contratos e evitando litígios judiciais que poderiam comprometer o cronograma da obra. O aporte será realizado com recursos próprios da estatal.
Outros projetos aprovados
O Congresso também autorizou verbas para diversos setores, utilizando parte de recursos já previstos no Orçamento que foram remanejados:
No âmbito do desenvolvimento regional, o PLN 19/2026 destina R$ 130 milhões para projetos de infraestrutura, incluindo R$ 50 milhões para a ponte Salvador-Itaparica. Já o PLN 27/2026 prevê R$ 115 milhões para compensar Roraima pelos gastos com o fluxo migratório, focando em áreas como saúde, segurança e educação.
Para a segurança e tecnologia, o PLN 10/2026 destina R$ 11,5 milhões para o programa Amazônia Mais Segura, enquanto o PLN 4/2026 garante R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda para o desenvolvimento de soluções voltadas à reforma tributária, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O pacote legislativo ainda contempla o reforço financeiro para agências reguladoras, como Aneel e Anvisa, além de verbas para o setor de ciência e tecnologia, cultura e agricultura familiar, consolidando o planejamento orçamentário para o encerramento do exercício.