A Medida Provisória (MP) que define as alíquotas do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”, tornou-se alvo de intensa movimentação no Legislativo. Parlamentares apresentaram 179 propostas de emendas ao texto original, sendo que a grande maioria, cerca de 65,4% do total, busca diminuir o peso da taxação sobre diversos produtos e segmentos econômicos.

Pressão setorial por alíquotas menores

Dados compilados pela ONG ACT Promoção da Saúde revelam que 117 emendas focam na redução tributária. Em contrapartida, apenas 25 propostas sugerem o aumento da carga, enquanto 35 tratam de ajustes procedimentais e uma foi classificada como de efeito ambíguo. O objetivo do tributo, estabelecido pela reforma tributária, é desestimular o consumo de itens que oferecem riscos à saúde ou ao meio ambiente, com uma projeção de arrecadação de R$ 42 bilhões para o ano de 2027.

Bebidas e setor automotivo lideram pedidos

O setor de bebidas alcoólicas lidera a lista de solicitações, acumulando 72 emendas, com 55 delas defendendo o corte de impostos. O setor automotivo segue logo atrás, com 67 propostas, sendo que 62 buscam reduzir a cobrança. O cenário se repete para as bebidas açucaradas, com 29 de 47 emendas voltadas à redução, e no segmento de tabaco, onde 20 das 37 propostas visam alíquotas menores.

Articulação política e benefícios específicos

A ofensiva por benefícios fiscais é concentrada principalmente por legendas como PL, Republicanos, PP e Missão, que somam 89 emendas favoráveis à diminuição da carga. As sugestões incluem desde isenções para veículos utilizados no agronegócio, como aeronaves agrícolas e embarcações, até regimes diferenciados para pequenas empresas e tipos específicos de bebidas.

O futuro das alíquotas agora depende da análise do relator da MP e da posterior votação no plenário. As decisões tomadas pelo Congresso definirão o impacto real sobre os preços ao consumidor e a estrutura tributária brasileira a partir de 2027.