O Poder Judiciário de Goiás oficializou, na última segunda-feira, 9, o recebimento de uma nova denúncia contra 11 investigados pela operação Safra Oculta. A ação, conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), apura um complexo esquema de fraude fiscal no setor de grãos que resultou em um rombo de, no mínimo, R$ 23,5 milhões aos cofres públicos estaduais. Com esta decisão da juíza Placidina Pires, da 1ª Vara especializada em crimes de organização criminosa, o número total de denunciados no caso chega a 24.
Como funcionava a fraude no setor de grãos
De acordo com os investigadores, a organização criminosa utilizava uma empresa de fachada, que não possuía capacidade financeira para quitar tributos, para comercializar mercadorias sem o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre abril de 2024 e janeiro de 2025, o grupo teria adulterado documentos corporativos para conferir uma falsa aparência de legalidade ao negócio.
As irregularidades incluíam a criação fictícia de atividades industriais, o aumento artificial do capital social e a abertura de filiais inexistentes em cidades como Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA). A engrenagem contava com uma divisão de tarefas estratégica: advogados e corretores de grãos teriam idealizado o plano, enquanto um empresário ficava responsável por captar a empresa usada na fraude. Profissionais da contabilidade cuidavam da emissão de notas e registros, enquanto “laranjas” recebiam valores para figurar como sócios e ocultar os verdadeiros beneficiários.
Desdobramentos judiciais e investigações em curso
Os envolvidos agora respondem formalmente por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação documental e sonegação de tributos. Ao aceitar a denúncia, a magistrada retirou o segredo de Justiça do caso e acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Conselho de Ética analise a conduta dos dois advogados citados na investigação. Além disso, a Secretaria de Estado da Economia tem um prazo de 15 dias para detalhar as ações de recuperação dos valores desviados.
O histórico da operação Safra Oculta
Esta não é a primeira vez que o MPGO identifica irregularidades graves no setor. Em 5 de novembro, a Justiça recebeu a primeira denúncia do caso, envolvendo 13 pessoas. Naquela ocasião, a investigação apontou o uso de outra empresa de fachada que movimentou cerca de R$ 233 milhões entre 2022 e 2024, gerando um prejuízo de R$ 21,2 milhões em ICMS.
O escopo das apurações permanece amplo. O Ministério Público segue trabalhando para identificar a possível participação de mais de 200 produtores rurais e empresas que mantiveram transações com as companhias investigadas, visando apurar se houve cumplicidade em crimes de lavagem de capitais e evasão fiscal.