O Poder Judiciário do Distrito Federal determinou a restrição na transferência de bens de três ex-executivos do Banco de Brasília (BRB). A decisão, assinada pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, e divulgada nesta quinta-feira, 12, atinge o ex-presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, além dos ex-gestores Dario Oswaldo Garcia Júnior e Marcelo Talarico.
Medidas para preservação de ativos
A determinação atende a uma solicitação do próprio BRB, que busca o ressarcimento de valores perdidos em transações envolvendo o Banco Master e a Reag. O magistrado ordenou o bloqueio da transferência de veículos vinculados aos réus e a averbação da indisponibilidade de seus imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Limite do bloqueio e justificativa judicial
Para evitar excessos, o juiz estabeleceu um teto de R$ 1 milhão para as restrições, valor que coincide com o montante da causa. O magistrado justificou que a medida atua como uma providência cautelar para garantir a eficácia do processo, destacando que a restrição sobre o patrimônio físico é uma alternativa menos severa do que o bloqueio imediato de contas bancárias e ativos financeiros.
Investigação de ativos mobiliários
Além da indisponibilidade de bens imóveis e veículos, a decisão exige que a B3 e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) forneçam detalhes sobre a existência de participações, cotas ou outros ativos mobiliários sob supervisão desses órgãos em nome dos citados. A possível aplicação de restrições sobre esses itens será avaliada em uma etapa posterior do processo.
A ação civil pública movida pelo BRB engloba um total de sete ex-diretores e gestores. Além dos três alvos da decisão recente, o processo também cita Cristiane Maria Lima Bukowitz, Luana de Andrade Ribeiro, Diogo Ilário de Araújo Oliveira e José Maria Correa Dias Junior. O valor final a ser ressarcido aos cofres do banco será fixado apenas ao término da tramitação judicial.
Vale lembrar que Paulo Henrique Costa encontra-se sob custódia preventiva desde abril de 2026, por força da Operação Compliance Zero. Atualmente, o BRB atravessa um período crítico, buscando estratégias para capitalizar cerca de R$ 8,8 bilhões para sanar os prejuízos decorrentes de suas operações com o Banco Master, após ter tido negado um pleito de empréstimo com garantia da União.