O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro, utilizou as redes sociais para comentar a recente decisão da Justiça Federal que autorizou a liberação do montante arrecadado com a venda do tríplex do Guarujá para a construtora OAS Empreendimentos. O imóvel foi um dos pilares da Operação Lava Jato, sendo atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O posicionamento de Moro
Em uma publicação realizada na última quarta-feira (11/11), o ex-juiz da Lava Jato argumentou que a medida judicial não implica que o imóvel tenha sido considerado, em definitivo, como propriedade exclusiva da construtora ou que a tese de que o bem pertencia ao petista tenha sido descartada.
Ao se manifestar, o senador afirmou que a Justiça “nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”. Segundo Moro, a liberação dos valores ocorreu apenas pela ausência de fundamentos jurídicos para manter o bloqueio do dinheiro, visto que o registro do imóvel permanecia em nome da empresa.
Contexto da liberação judicial
A decisão partiu do magistrado Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O entendimento foi baseado em um parecer da Procuradoria, que confirmou a propriedade formal da OAS sobre o bem. O valor, que estava bloqueado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde o leilão de 2018, soma atualmente R$ 2.428.275,78.
Histórico do caso na Lava Jato
Em 2017, Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, sentença que foi posteriormente ampliada pelo TRF-4. O petista cumpriu 580 dias de prisão, mas teve suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, sob o argumento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e parcialidade do então juiz.
Sobre as anulações, Moro reforçou sua visão crítica na rede social: “diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex a OAS, pois não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS.”
Após a anulação e a posterior extinção da punibilidade por prescrição, as acusações contra o presidente foram arquivadas em 2022, encerrando o desdobramento criminal do caso na Justiça Federal do Distrito Federal.