A Petrobras enfrenta a possibilidade de ter que restituir a quantia de R$ 3,6 bilhões aos novos donos da Transportadora Associada de Gás (TAG), transação efetivada em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O repasse financeiro está previsto em uma cláusula do contrato original e aguarda um veredito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acerca da valoração dos dutos empregados no escoamento do insumo.

Detalhes revelados no balanço financeiro

O risco de desembolso foi revelado no relatório financeiro da companhia referente ao terceiro trimestre de 2026, tornado público na terça-feira 10. Conforme explicou o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, William Nozaki, o acordo redigido na época incluiu um mecanismo voltado a corrigir o preço final do negócio em decorrência de divergências na quantificação dos ativos.

No ano de 2019, a estatal repassou 90% da TAG ao consórcio formado pelo grupo francês Engie e pelo fundo canadense CDPQ por R$ 33,5 bilhões. Pouco depois, em 2020, o restante de 10% foi negociado por R$ 1 bilhão.

O impasse sobre a base regulatória de ativos

O centro do debate reside na chamada base regulatória de ativos, parâmetro que define o montante da infraestrutura incorporado na definição das tarifas de escoamento. Em outubro, a ANP sugeriu anular a base referente aos gasodutos da Malha Nordeste, sustentando que os aportes financeiros realizados já foram totalmente amortizados.

Enquanto a TAG pleiteava o reconhecimento de R$ 5,7 bilhões em infraestrutura, as projeções da autarquia indicaram um déficit de R$ 128 milhões. Caso o entendimento da agência seja mantido, a decisão culminará na diminuição dos valores cobrados pelo serviço de transporte do gás natural.

Intervenção ministerial e números recentes da empresa

A tramitação do processo sofreu uma pausa de 15 dias após interferência do Ministério de Minas e Energia, provocado pela Nova Transportadora do Sudeste (NTS). A TAG opera cerca de 4,5 mil quilômetros de gasodutos espalhados pelos territórios do Norte e Nordeste, tendo repassado R$ 9,2 bilhões em dividendos entre 2020 e 2023, impulsionada por contratos nos quais a própria Petrobras paga pela reserva de capacidade independentemente do uso efetivo.

No mesmo período em que o passivo potencial veio à tona, a estatal reportou um lucro líquido de R$ 39,7 bilhões no terceiro trimestre de 2026, o que traduz uma alta de 21% ante igual intervalo do ano anterior, embora represente uma retração de 24% em relação ao segundo trimestre.