A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando o caso resultar na morte do animal e houver dolo. A votação ocorreu de forma simbólica na quarta-feira, 11, e o texto agora segue para apreciação do Senado.
Novas regras e penalidades severas
Com a inclusão na Lei 8.072/1990, o delito passa a ser inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia. A pena estipulada é de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda do animal. A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) e aprovada por meio de um substitutivo do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Conexão com outras violências
Especialistas destacam que a medida reforça a proteção jurídica e auxilia na prevenção de crimes contra humanos, alinhando-se à Teoria do Elo. Segundo Pauliane Rodrigues Mascarenhas, presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO, “o reconhecimento do crime de maus-tratos a animais como crime hediondo representa uma afirmação jurídica e social de que a vida animal merece proteção efetiva. Não basta lamentar a crueldade depois que ela acontece. É preciso prevenir, investigar e responsabilizar os autores [..] Essa medida também contribui para prevenir a violência contra seres humanos.”
Sinais precoces e atenção familiar
A advogada ressalta a importância de identificar comportamentos agressivos ainda na infância. “Os pais têm um papel fundamental na formação dos filhos. Quando percebem que uma criança está maltratando um animal, não devem considerar o comportamento algo engraçado ou inofensivo. É preciso corrigir essa atitude. Se a agressão for muito grave, especialmente se a criança matar um animal, a família deve procurar apoio psicológico. Esse comportamento pode indicar dificuldades relacionadas à empatia, e alguns desses sinais aparecem ainda na infância”, explicou, acrescentando que “é importante lembrar que estas pessoas precisam ser monitoradas”.
Vulnerabilidade e impacto social
A gravidade da crueldade se assemelha à de outras agressões graves, visto que os animais não conseguem pedir auxílio. “Diferentemente de nós, eles não conseguem pedir socorro. Uma pessoa que sofre violência doméstica pode conversar com alguém, denunciar ou utilizar gestos para sinalizar que precisa de ajuda. O animal não consegue falar nem comunicar diretamente o que está acontecendo. Por isso, precisamos garantir proteção efetiva a esses seres vulneráveis”, pontuou Pauliane.
A expectativa em torno da nova legislação é de que o combate à impunidade traga mais rigor aos julgamentos. “Espero que a proposta seja aprovada sem obstáculos. A crueldade contra animais provoca uma indignação tão profunda quanto a violência praticada contra uma pessoa”, concluiu a especialista, reforçada pela crítica de Célio Studart: “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”.