O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12.nov.2026), por 45 votos a 31, o Projeto de Lei Complementar 299 de 2026. A iniciativa, que institui novas diretrizes de ajuste fiscal enviadas pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contou ainda com 5 parlamentares que não registraram voto.
Impacto econômico e corte de despesas
A proposta teve autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e recebeu relatório favorável de Eduardo Braga (MDB-AM). O texto viabiliza uma maior contenção nos gastos da máquina pública, além de enxugar benefícios fiscais e impor limites a compensações de tributos. Um dos pontos centrais da matéria consiste na redução do teto de expansão real das despesas federais, que passa de 2,5% ao patamar de 2%.
Projeções para as contas públicas
As estimativas oficiais apontam que a medida deve gerar um efeito financeiro entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões ao longo de 2027. O parecer elaborado por Braga projeta uma melhoria estimada de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário do país para o próximo período.
Placar da votação e movimentações
O texto-base avançou com uma margem superior à registrada anteriormente na votação referente à urgência, quando a tramitação acelerada passou por 40 votos a 38, registrando uma diferença apertada de apenas 2 apoios. Desta vez, a vantagem favorável ampliou-se para 14 votos de diferença.
O bloco de parlamentares favoráveis incluiu nomes como Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Izalci Lucas (PL-DF) e Styvenson Valentim (PSDB-RN). Por outro lado, a rejeição veio de opositores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Tereza Cristina (PP-MS).
O comando da Casa, exercido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), absteve-se de votar por determinação regimental. O trâmite ocorreu após articulações intensas entre o Palácio do Planalto e os líderes dos partidos, apesar da resistência da oposição, que tentou postergar a análise para avaliar melhor os reflexos econômicos. Com o sinal verde no Senado, a matéria agora caminha para apreciação na Câmara dos Deputados.