A Câmara Municipal de São Paulo realizou o pagamento de R$ 274 mil em reembolsos referentes ao auxílio-saúde dos vereadores durante o mês de setembro. Os recursos cobrem despesas declaradas em agosto, além de abranger, em certas situações, valores acumulados de períodos anteriores. No total, 42 dos 55 parlamentares foram contemplados com o benefício.
Maiores valores pagos aos parlamentares
O maior montante repassado foi para o vereador Milton Ferreira (Podemos), que recebeu R$ 39 mil. Segundo o parlamentar, o valor elevado ocorreu porque a Câmara acumulava pagamentos de meses anteriores que ainda não haviam sido realizados. Logo depois aparecem Sandra Tadeu, com R$ 19,5 mil; Eliseu Gabriel, com R$ 17,2 mil; Rubinho Nunes, com R$ 16,5 mil; e Ricardo Teixeira, com R$ 10 mil. A lista com os maiores valores ainda inclui Amanda Vettorazzo (R$ 9,5 mil), João Jorge (R$ 9,4 mil), Simone Ganem (R$ 8,2 mil), Edir Sales (R$ 7,9 mil) e Hélio Rodrigues (R$ 7,8 mil), com base nas informações mais recentes do portal de transparência da Casa.
Gastos com servidores municipais
O programa de ressarcimento também abrange os servidores do Legislativo paulistano. Em setembro, aproximadamente 2 mil funcionários públicos receberam o benefício, cujos repasses somaram R$ 7,6 milhões, superando expressivamente o montante destinado aos políticos no mesmo intervalo.
Regras e funcionamento do benefício
A Lei municipal n° 16.936, de 2018, regulamenta o auxílio como uma assistência de natureza indenizatória, efetuada por meio do ressarcimento de gastos com planos de saúde médicos e odontológicos particulares contratados pelos beneficiários ou dependentes legais.
O repasse não se constitui como uma verba fixa agregada ao salário, baseando-se estritamente nas mensalidades quitadas junto a operadoras autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A legislação define tetos mensais de acordo com a idade, permitindo um multiplicador de 1,5 para beneficiários com mais de 59 anos, e depende diretamente da disponibilidade orçamentária da Casa.