O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12.nov.2026) o projeto de lei complementar que institui novas regras de ajuste fiscal enviadas pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa prevê uma economia aos cofres públicos entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no ano de 2027, embora o mercado financeiro trabalhe com projeções inferiores para o período.
Tramitação e votação no plenário
O texto do PLP 299 de 2026 recebeu 45 votos a favor e 31 contrários durante a sessão. A autoria da matéria pertence ao senador Jaques Wagner (PT-BA), enquanto a relatoria ficou sob a responsabilidade de Eduardo Braga (MDB-AM), parlamentar que também responde pelo comando do Orçamento de 2027. Com a aprovação pelos senadores, a proposta segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Principais mudanças estruturais
Entre as diretrizes aprovadas estão a queda de 2,5% para 2% no teto de expansão real dos gastos públicos, um corte adicional de 10% em benefícios fiscais e novos limites para a utilização de créditos tributários por parte das empresas. O projeto modifica ainda a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde, amplia os mecanismos de contenção de despesas e fixa prazos para a avaliação de regras voltadas ao combate aos supersalários no setor público.
Modificações no relatório final
Durante a votação, o relator acatou 25 novas emendas e apresentou um relatório substitutivo. Entre os ajustes, o impacto financeiro foi elevado em R$ 2,1 bilhões, passando para a faixa entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O texto passou a proibir o bloqueio de recursos destinados a fundos de ciência e tecnologia, além de vetar o uso de verbas economizadas com supersalários do Judiciário e do Legislativo para reforçar o caixa do governo federal.
Projeções do mercado financeiro
Apesar da estimativa oficial, a XP Investimentos calcula um impacto menor, de R$ 38,3 bilhões, sendo R$ 17,5 bilhões oriundos da revisão de benefícios fiscais e R$ 8 bilhões decorrentes das alterações no piso da saúde. Por sua vez, a Warren Rena projeta um efeito de R$ 49,6 bilhões. Analistas apontam que as medidas auxiliam no equilibrio fiscal, mas deixam pendentes questões estruturais como a alta das despesas obrigatórias.
A votação ocorreu após intensa articulação do Executivo, que considerava a aprovação indispensável para viabilizar as adequações no Orçamento de 2027. A oposição criticou a celeridade na tramitação e a apresentação tardia do relatório final, enquanto a base governista reforçou a urgência da matéria para assegurar as metas fiscais do próximo ano.