O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) que estabelece novos mecanismos de controle para as contas públicas. A votação terminou com um placar de 45 votos favoráveis e 31 contrários, após um processo político considerado turbulento para a base governista.

Mudanças nas regras de gastos e metas

Com a nova proposta, o governo ganha autorização para bloquear despesas com foco no centro da meta de resultado primário, exigindo um esforço de contenção maior do que o limite inferior utilizado atualmente. Além disso, o teto de crescimento real das despesas poderá cair de 2,5% para 2,0% ao ano a partir de 2027, caso as medidas de contenção sejam acionadas.

Impacto estimado e corte de benefícios

De acordo com o Executivo, o conjunto de medidas deve gerar uma melhora no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O texto prevê cortes de cerca de 20% em benefícios fiscais, embora mantenha de fora setores como a desoneração da folha, incentivos a semicondutores e isenções para compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

Ajustes no relatório de eduardo braga

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) acatou parcialmente algumas emendas antes da votação definitiva. Entre as alterações, foram preservados os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e proibido o remanejamento de recursos de outros Poderes para a segurança pública do Executivo, garantindo que a economia obtida nesses órgãos seja destinada exclusivamente à reestruturação de seus próprios quadros.

A análise dos destaques restantes ficou para a próxima semana, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Concluída essa etapa de sugestões de mudança, a proposta seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.