O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que institui novas diretrizes para o ajuste fiscal da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação na Casa ocorreu nesta quinta-feira, 12, com placar de 45 votos favoráveis e 31 contrários, focando em mecanismos mais rígidos de controle das despesas da União e em alterações nos incentivos tributários, com reflexos financeiros calculados entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027.
Tramitação e próximos passos no congresso
Os parlamentares devem se reunir na próxima terça-feira, 17, para analisar os destaques que podem modificar trechos específicos da proposta. Após essa fase de deliberação, o texto original de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) seguirá para avaliação na Câmara dos Deputados. A articulação do Palácio do Planalto busca concluir a tramitação integral das normas antes da discussão oficial do Orçamento de 2027.
Limitação de gastos e meta de superávit
Entre os pontos principais do projeto, destaca-se a permissão para que a administração federal restrinja o crescimento anual das despesas públicas a 2% acima da inflação a partir de 2027, substituindo o teto atual de 2,5%. Essa contenção de despesas poderá ser acionada caso o Executivo implemente ações complementares de controle fiscal. Além disso, o texto concede autorização para bloqueios mais amplos no Orçamento, com a meta de alcançar um superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027.
Cortes de subsídios e mudanças tributárias
A proposta também prevê a redução de subsídios setoriais, fazendo com que diversas empresas percam descontos e recolham mais tributos, embora preserve incentivos voltados à indústria tecnológica e à aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou autismo. Outro ajuste impede que companhias utilizem créditos tributários para liquidar tributos de naturezas distintas. Conforme estimativas apresentadas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), essa alteração isolada tem potencial para elevar a arrecadação federal em até R$ 18,3 bilhões no ano de 2027.
Adicionalmente, o projeto estipula um prazo de 120 dias para que o Congresso debata diretrizes voltadas ao combate aos chamados supersalários e autoriza a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Enquanto a oposição manifestou forte resistência ao ritmo acelerado da tramitação, alegando falta de tempo hábil para avaliar as modificações propostas pelo relator, a base governista defendeu a urgência das medidas para viabilizar o planejamento orçamentário.