Em vez de focar apenas na punição, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) tem apostado em uma estratégia preventiva voltada à raiz da violência doméstica: a reeducação dos autores de agressões. Em um período de apenas seis meses, 129 homens foram encaminhados a grupos reflexivos focados na responsabilização e na prevenção de novos episódios de violência contra as mulheres.
Como funcionam os grupos reflexivos
A iniciativa é coordenada pela desembargadora Alice Teles, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJ-GO. Segundo a magistrada, os encontros funcionam como espaços de diálogo para homens envolvidos em conflitos familiares previstos na Lei Maria da Penha. A proposta vai além do simples cumprimento de uma determinação judicial. “O objetivo é levá-los a reconhecer seus comportamentos violentos, compreender as consequências de suas atitudes e desenvolver formas de relacionamento baseadas no respeito, na igualdade e na resolução não violenta de conflitos”, explica.
A condução das reuniões fica a cargo de psicólogos, assistentes sociais e operadores do Direito devidamente capacitados. Os ciclos seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e compreendem de oito a doze encontros quinzenais ou semanais, com duração média de duas horas cada. Nesses espaços, debatem-se temas como desigualdade de gênero, controle emocional e novas formas de masculinidade.
Perfil dos casos e resultados parciais
Os participantes chegam aos encontros por ordem da Justiça após medidas protetivas, abrangendo situações que vão desde a violência psicológica até a física, moral, patrimonial e sexual. Embora muitos episódios envolvam agressão corporal, a coordenadora aponta que a dinâmica abusiva costuma ser complexa. “Os magistrados geralmente encaminham casos mais complexos, que envolvem violências múltiplas”, afirma.
Até o final de setembro, 72 dos 129 homens encaminhados já haviam concluído as atividades, enquanto os demais seguiam em atendimento. O dado que mais chama a atenção da instituição é o índice de reincidência, que permanece abaixo de 2% entre os participantes monitorados pela Central de Triagem e Encaminhamento de Goiânia. A média fica abaixo do patamar nacional mapeado pelo CNJ, que aponta um retorno de 4,18% em estudos similares.
Desafios e expansão da política pública
Apesar do sucesso inicial, o tribunal reconhece que a transformação comportamental é lenta. A frequência é obrigatória, e qualquer abandono ou falta injustificada é repassada imediatamente ao juiz responsável, servindo como ferramenta complementar e não substitutiva às sanções penais. O principal obstáculo atual é a estruturação contínua do programa no interior do estado.
“Não basta determinar judicialmente a participação de um homem em um grupo reflexivo. É necessário que exista uma estrutura capaz de recebê-lo e desenvolver o trabalho de responsabilização”, ressalta a desembargadora. Para superar essa barreira, o tribunal investe na capacitação anual de equipes pela Escola Judicial de Goiás e busca firmar parcerias com prefeituras e órgãos estaduais.
O foco principal da política pública, segundo o TJ-GO, permanece na segurança das vítimas e na interrupção definitiva do ciclo de agressões. O tribunal planeja aprimorar os sistemas de monitoramento em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para consolidar o projeto em todo o território goiano.