O Ministério Público do Rio Grande do Sul protocolou nesta quarta-feira (11) uma denúncia formal contra três indivíduos pela tragédia na Pousada Garoa, localizada no Centro de Porto Alegre. O incêndio, registrado em abril de 2024, resultou na morte de 11 pessoas e deixou outras 12 feridas.
Acusações e pedidos da promotoria
Entre os réus apontados pelo órgão ministerial estão o homem apontado como responsável por atear fogo no local, o dono do estabelecimento e uma ex-fiscal de contrato da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). Caso a Justiça aceite a acusação, eles poderão responder por 11 homicídios dolosos com qualificadoras como motivo fútil e torpe, emprego de fogo, asfixia e recurso que dificultou a defesa das vítimas. O processo também inclui 19 tentativas de homicídio — englobando os 12 feridos e sete pessoas que escaparam sem lesões — e maus-tratos por causa da morte de um cachorro. Além disso, o órgão requer uma reparação financeira de R$ 1,23 milhão para as vítimas e seus familiares.
Irregularidades estruturais e falta de fiscalização
Conforme o promotor de Justiça Caio Isola de Aro, a responsabilização do proprietário e da ex-fiscal ocorre devido às funções que exerciam na administração e vistoria da estrutura. O local funcionava por meio de um convênio com a prefeitura para abrigar pessoas em vulnerabilidade social.
Falhas graves de segurança apontadas na investigação
“Entre os elementos que encontrei para oferecer a denúncia, estão a ausência de extintores de incêndio eficazes, ausência de PPCI compatível com o local, existência de uma única porta de entrada e saída, com chaveamento durante a noite, pouca circulação de ar nos corredores, divisórias entre os quartos e janelas com material feito de madeira, entre outos”, ressaltou Caio Isola de Aro.
As chamas tiveram início por volta das 2h da madrugada do dia 26 de abril de 2024 e foram contidas pelos bombeiros às 4h30. Investigações apontam que o fogo se alastrou rapidamente pelo interior da edificação, que operava sem alvará ou licenciamento dos bombeiros. Na época do ocorrido, o prefeito Sebastião Melo declarou que a legislação desclassifica automaticamente empresas irregulares e que acreditava na apresentação prévia de toda a documentação necessária para o vínculo com o poder público.