O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 12, o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria avançou após registrar 45 votos favoráveis e 31 contrários na Casa.

O que prevê a proposta

O projeto estabelece diretrizes rígidas para conter a expansão dos gastos federais e impulsionar a arrecadação pública. Entre as principais medidas, o texto reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que o governo acionar mecanismos de contenção fiscal.

Além disso, o plano determina um corte linear de 10% em benefícios tributários. No entanto, o texto preserva exceções para áreas específicas, como folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores, além de veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.

Projeções e próximos passos

O relator da matéria, senador Eduardo Braga, calcula que as medidas trarão um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o resultado primário de 2027. A estimativa inicial enviada pelo governo previa ganhos de até R$ 60 bilhões.

Como votaram os parlamentares

A base de apoio ao governo garantiu os 45 votos favoráveis com parlamentares de diversas siglas, incluindo MDB, PSD, PT, PSB, PP, PL, PDT, PSDB, Republicanos e União Brasil, além de parlamentares sem partido. Por outro lado, a oposição somou 31 votos contrários, concentrados em legendas como PL, Republicanos, PP, PSD, PSDB, MDB, Avante e PODE.

A sessão também registrou ausências e justificativas formais. Jorge Seif (PL-SC) esteve ausente por missão oficial (AP), enquanto Giordano (PODE-SP), Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Carvalho (PT-SE) constaram como em missão (MIS) ou não comparecimento (NCom). O presidente da sessão, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), não votou conforme o artigo 51 do RISF.

Os parlamentares ainda devem analisar quatro destaques na próxima terça-feira, 17. Na sequência, o texto seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.