O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira, 13, mudanças no Judiciário, mas pediu cautela na discussão sobre uma eventual reforma. Durante evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em parceria com o portal Metrópoles, em São Paulo, o decano também criticou a Operação Lava Jato e voltou a defender a competência criminal da Corte.

Debate sobre mudanças no sistema de justiça

O magistrado afirmou que o país tem disposição para discutir transformações no sistema de justiça, mas precisa definir com clareza os objetivos das propostas em pauta.

“A vantagem do Brasil em relação a outros países é que nós somos todos pró-reforma”, declarou. “Nós gostamos e, de fato, aceitamos. Mas precisamos pensar para onde vamos”.

O ministro admitiu a possibilidade de ajustes estruturais no Judiciário e rebateu críticas ao protagonismo do STF. Segundo ele, os magistrados analisam os processos estritamente quando recebem provocações das partes envolvidas.

“Muitos se incomodam com esse protagonismo do Supremo, e eu já disse também que o tribunal é provocado”, afirmou. “Não há uma banca na frente do Supremo pedindo causas”.

Além disso, o decano avaliou com cautela eventuais mudanças nas regras de acesso à Corte. Como exemplo, citou a atuação de partidos menores durante a pandemia de Covid-19, destacando que essas legendas garantiram a aplicação das normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) diante de uma postura governamental que classificou como negacionista.

Críticas à lava jato e competência criminal

Outro ponto central do discurso foi a possibilidade de retirar do Supremo a competência para julgar processos criminais. O magistrado ressaltou que não possui uma posição definitiva sobre essa alteração e utilizou a Lava Jato como exemplo negativo de fortalecimento da primeira instância.

“Foi a experiência que fizemos fortalecendo a primeira instância na matéria criminal. Deu certo? Não, deu errado”, declarou, ao citar o caso do triplex do Guarujá, atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a operação.

O decano classificou a iniciativa como “um grande escândalo do Poder Judiciário” e apontou que a força-tarefa serviu de plataforma para o carreirismo de operadores do direito, mencionando também escândalos financeiros envolvendo o grupo.

Pol Polícia Federal e inquérito das fake news

O ministro também comentou as movimentações na Polícia Federal, manifestando apoio ao diretor-geral Andrei Rodrigues e minimizando trocas de delegados e revisões de relatórios.

“Certamente, todo dia acontece substituição de juízes, de promotor, de delegados… faz parte da rotina dos órgãos”, afirmou.

Por fim, o magistrado avaliou o encerramento do Inquérito das Fake News, arquivado pelo presidente da Corte após mais de sete anos. Para ele, a apuração cumpriu seu papel de proteção institucional e terminou no momento oportuno.

“Eu já havia dito que o inquérito deveria durar até o final do ano, que era uma defesa importante para a institucionalidade naqueles contextos tensos que nós poderíamos viver e que acabamos vivendo”, declarou. “Acho que isso se encerrou no tempo certo”.