O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de duras críticas por parte do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que acusou o Palácio do Planalto de forçar uma tramitação acelerada do novo pacote fiscal. A votação do texto-base do PLP 299/2026 ocorreu na noite desta quinta-feira, 12, com placar de 45 votos a 31, apenas um dia após a apresentação da proposta em regime de urgência no plenário.
Críticas à falta de debate na Casa Alta
Durante a sessão, o parlamentar potiguar demonstrou forte insatisfação com a rapidez imposta na análise da matéria econômica. Para o senador, a Casa legislativa perdeu seu papel tradicional de debate aprofundado com a sociedade e os setores afetados.
“O Senado, que deveria ser a casa que representa o Estado, ao invés de se debruçar sobre ele, de chamar os envolvidos para debater, de procurar soluções, de aperfeiçoar esse projeto, é obrigado, é premido, é pressionado a se posicionar como se nós, todos nós, tivéssemos os mesmas conhecimentos, as mesmas informações que este governo tem”, afirmou Marinho.
Polêmica sobre a Lei Kandir e o orçamento
O senador, que também é candidato à presidência do Senado, demonstrou espanto com as mudanças nos repasses financeiros previstos no acordo da Lei Kandir para estados e municípios. Na tribuna, ele ironizou a terminologia utilizada pela gestão federal: “Me espantei alguém transformar a palavra calote em fluxo de caixa”.
Ainda segundo o representante da oposição, a equipe econômica adota práticas recorrentes na elaboração das contas públicas do país: “O governo se notabilizou em apresentar de forma reiterada um orçamento com despesas subestimadas e receitas superestimadas”, afirmou.
Proposta de mudanças e impacto fiscal
Para tentar modificar o texto aprovado, o senador apresentou uma emenda que busca alterar pontos nevrálgicos do projeto econômico. Entre as mudanças sugeridas está a queda de 2% para 0,6% no teto de expansão dos gastos acima da inflação durante os anos em que as medidas restritivas estiverem vigentes.
A iniciativa também retira do texto o adiamento dos repasses referentes à Lei Kandir, o limite para o acerto financeiro entre os regimes previdenciários e a permissão para abater o subsídio ao óleo diesel da meta fiscal estabelecida para 2026. O parlamentar calculou que o impacto econômico da sua proposta atinge a marca de R$ 75 bilhões.
Diante desse cenário, Marinho defendeu uma atuação mais autônoma do Poder Legislativo federal. O líder cobrou que a instituição tenha “coragem de fiscalizar este governo, que tenha coragem de se debruçar sobre projetos para melhorá-los, para modificá-los e para colocá-los a serviço da sociedade e não de um governo de ocasião”. A emenda apresentada por ele figura entre os quatro destaques previstos para votação na próxima terça-feira, 17, antes que a proposta retorne para análise na Câmara dos Deputados.