O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta sexta-feira (13/11) que o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser votado pelos deputados na próxima semana, embora a data exata ainda não tenha sido fixada.
Articulação política em Brasília
A perspectiva de votação célere surgiu após uma reunião que envolveu o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC). No encontro, representantes do Planalto solicitaram agilidade na tramitação da medida.
“O ministro agradeceu o Senado pela votação do projeto de ajuste fiscal do governo e pediu celeridade na votação da medida na Câmara”, escreveu Motta nas redes sociais.
Tramitação pendente no senado
Antes de chegar à pauta dos deputados, a matéria econômica precisa vencer a etapa final no Senado Federal. Os senadores já avalizaram o texto-base na última quinta-feira (12/11), registrando 45 votos favoráveis e 31 contrários, mas postergaram para a próxima terça-feira (17/11) a apreciação de quatro destaques que podem alterar o teor da proposta.
O ministro José Guimarães relatou que alinhou com o chefe da Câmara que, tão logo o Senado encerre sua votação, “imediatamente o presidente Hugo Motta colocará a votação na Câmara dos Deputados”.
Complementando o raciocínio, o ministro declarou: “É assim que se constrói maiorias, é assim que se constrói o melhor caminho para consolidar a economia brasileira, fazendo esse esforço conjunto, nosso do governo, dos presidentes da Câmara e do Senado, das nossas lideranças, para garantirmos a estabilidade fiscal e a estabilidade social”.
Impactos nas contas públicas
A gestão federal prioriza a aprovação do texto antes da votação do Orçamento de 2027. Cálculos do relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apontam que o pacote tem potencial para gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas do Estado no próximo ano, unindo corte de despesas e novas receitas.
Entre as diretrizes do projeto está a mudança no teto de expansão dos gastos federais acima da inflação, que cairá de 2,5% para 2% ao ano a partir de 2027, caso o texto seja promulgado. Além disso, o texto viabiliza o bloqueio de verbas ministeriais para alcançar a meta fiscal e eleva de 10% para 20% a redução de incentivos tributários concedidos a empresas, medida que isoladamente deve injetar cerca de R$ 15 bilhões em 2027, preservando isenções voltadas à compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.