O Senado Federal aprovou por 45 votos a 31 o texto-base do projeto de ajuste das contas públicas encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta tem como objetivo endurecer as normas para a expansão das despesas federais e elevar a arrecadação por meio da revisão de benefícios tributários.

Impacto nas contas públicas e tramitação

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), calcula que o conjunto de medidas poderá gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas do governo em 2027, somando a contenção de despesas e o incremento na arrecadação. A votação dos destaques, que permitirão analisar pontos específicos do texto, ficou marcada para a próxima terça-feira (17/11), antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados.

Novas regras para despesas e subsídios

Entre os principais pontos do texto, a regra para o crescimento máximo das despesas acima da inflação passará de 2,5% para 2% ao ano, com validade a partir de 2027 nos exercícios em que o Executivo precisar adotar contenções para cumprir a meta fiscal. Além disso, o corte em parte dos incentivos fiscais concedidos a empresas será ampliado de 10% para 20%, o que deve elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões já no próximo ano, preservando apenas os subsídios para veículos voltados a pessoas com deficiência ou autistas.

Mudanças no Orçamento e fundos

O projeto também estabelece prazos para o Congresso debater o combate aos supersalários e promove alterações no cronograma de repasses a estados e municípios referentes à Lei Kandir, adiando parte dos pagamentos previstos entre 2027 e 2030. Por outro lado, após articulação política, o relator garantiu a preservação do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A votação do pacote fiscal ocorre em meio às negociações para garantir o equilíbrio fiscal e acomodar despesas obrigatórias e programas sociais do governo federal, antecedendo a análise definitiva do Orçamento para o ano de 2027.