O Senado Federal optou por postergar para a próxima semana a conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar que estabelece novos mecanismos de controle e gatilhos no arcabouço fiscal. A aprovação do texto-principal ocorreu na noite de quinta-feira, registrando 45 votos favoráveis e 31 contrários entre os parlamentares.

Análise de destaques e próximos passos

A apreciação de quatro sugestões de alteração na proposta foi adiada para a próxima terça-feira, conforme indicado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Assim que essa etapa for superada, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

Expectativa econômica e autoria

De autoria do líder governista Jaques Wagner e relatado por Eduardo Braga, o projeto tem a estimativa de otimizar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, auxiliando na consolidação fiscal sem concentrar o peso dos ajustes nas políticas sociais.

Principais pontos em discussão

Entre os dispositivos que ainda serão votados separadamente estão a flexibilização do teto de crescimento das despesas públicas, a obrigatoriedade de contenção de gastos para atingir o centro da meta e restrições a compensações tributárias administradas pela Receita Federal.

Apesar da aprovação do texto-base após negociações intensas e articulações da base governista, a oposição criticou a tramitação acelerada e a apresentação do relatório final de última hora, mantendo pontos de divergência para a sessão da próxima semana.