O processo de transição do regime militar contou com o respaldo de figuras conservadoras fundamentais, a exemplo do senador piauiense Petrônio Portella. Presidente do Senado entre 1971-1973 e 1977-1979, ele recebeu do presidente Ernesto Geisel a incumbência de liderar a distensão política por meio de amplo diálogo com a sociedade civil. O objetivo governamental era viabilizar o retorno democrático sem sobressaltos, contornando tanto os riscos de um revanchismo de esquerda quanto o ímpeto de retrocessos militares, episódio registrado na biografia assinada pelo jornalista Zózimo Tavares.
A anomalia institucional e o ativismo do STF
O cenário constitucional brasileiro atual dista da normalidade democrática esperada. Críticas recaem sobre a sucessão de decisões arbitrárias adotadas pelo Supremo Tribunal Federal desde a abertura do Inquérito das Fake News, classificado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello como “Inquérito do Fim do Mundo”. A abertura de investigações de ofício pelo Judiciário acumula as funções de vítima, acusador e julgador, rompendo com o sistema acusatório e as prerrogativas do Ministério Público. Doutrinariamente, atos normativos contrários à Carta Magna são considerados nulos de pleno direito.
O perfil da Suprema Corte e o papel do Senado
O debate sobre o aparelhamento ideológico do STF divide opiniões, ponderando indicações de juristas notáveis com escolhas estritamente políticas. Enquanto magistrados como Alexandre de Moraes possuíam inicialmente perfil técnico e apegado ao primado da lei, a atuação recente da Corte evidenciou um protagonismo político acentuado. Diante desse desequilíbrio institucional, o Senado Federal assume centralidade. Inspirado na habilidade conciliadora de Petrônio Portella, o senador Rogério Marinho surge como nome dotado de sensibilidade e espírito agregador para buscar saídas sem radicalismos.
O peso da tradição parlamentar e a honra institucional
Neto do deputado Djalma Aranha Marinho, expoente da UDN, Rogério Marinho carrega o legado de firmeza na defesa do Legislativo. Um marco dessa postura ocorreu quando seu avô renunciou à presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em protesto contra manobras para processar o deputado Márcio Moreira Alves durante o regime militar. Na ocasião, Djalma Marinho proferiu discurso histórico no qual utilizou a célebre frase: “Ao rei tudo, menos a honra”.
Para superar o impasse institucional atual, a conciliação nacional exige o compromisso inegociável em torno de três frentes: anistia ampla aos atingidos pelo Inquérito das Fake News e aos eventos de 8 de janeiro; o reequilíbrio entre os Poderes com o fortalecimento de freios e contrapesos, o que pode incluir reformas políticas como o fim da reeleição executiva; e a responsabilização legal de autoridades que tenham cometido abusos. A pacificação social permanece como exigência imperativa para o futuro do país.