Flávio dino defende folga negociada em nova jornada e cita transição

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se neste sábado (14/11) a favor de entendimentos coletivos entre corporações e entidades sindicais para viabilizar a mudança do modelo de trabalho de 6×1 para 5×2. Diante de contestações públicas acerca da flexibilização no dimensionamento dos descansos, o magistrado pontuou que a determinação judicial proíbe acertos diretos e isolados entre patrões e funcionários, admitindo que o “texto perfeito não existe”, seja “no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar”.

Justificativa e limites da medida

Por meio de uma postagem em rede social, o representante da Corte máxima argumentou que a medida cautelar tem o propósito de sanar “questões de transição, lacunas e contradições jurídicas”. O despacho abre margem para ajustes pontuais, contanto que haja validação coletiva com o envolvimento indispensável dos sindicatos da categoria.

“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu o ministro.

Contestações e repercussão na internet

A manifestação do magistrado atraiu reações divergentes no ambiente virtual. Na área de comentários da postagem, a figura pública Rita von Hunty manifestou desacordo com o posicionamento adotado. “Não eternize seu nome como o ministro que fez ‘gambiarra’ no direito do povo para agradar patrão!”, publicou. Outra usuária também questionou a alternativa: “São DUAS FOLGAS NA SEMANA! Sem brecha pra negociação!”.

O formato da decisão e o andamento no STF

Na última quinta-feira (12/11), o magistrado ratificou o início do período de adaptação para o limite semanal de 42 horas, acompanhado de dois dias de descanso remunerado, com vigência programada para 16 de dezembro. A alteração na lei decorre de emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em outubro.

O texto judicial possibilita que organizações e representações laborais ajustem o formato dos repousos, incluindo a possibilidade de compensação futura, desde que a garantia ao descanso seja mantida. Na hipótese de ausência de convenção até 15 de dezembro, o empresariado poderá fracionar a carga horária em cinco dias, alcançando jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional extraordinário pelo excedente.

Julgamento interrompido

O andamento do caso sofreu alteração neste sábado, quando o ministro Luiz Fux solicitou destaque, paralisando a análise que ocorria em ambiente virtual. Com esse movimento, o tema será encaminhado para apreciação no plenário presencial do tribunal, cuja data de deliberação caberá ao presidente da instituição, Edson Fachin. Até o momento da suspensão, quatro ministros já haviam manifestado voto favorável à medida cautelar.

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