Um estudante de Goiânia que foi enganado por uma fraude digital ao tentar garantir sua participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 obteve uma vitória na Justiça Federal. A 8ª Vara Federal Cível de Goiás determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize a inscrição excepcional do candidato para a reaplicação do exame, marcada para os dias 15 e 16 de dezembro.
Como funcionou o site falso do Enem
O problema começou quando o jovem buscou a plataforma de exames pelo Google e acabou acessando uma página falsa que simulava o portal legítimo do Inep. Em 4 de junho, ele efetuou um pagamento de R$ 85 via Pix referente à taxa de participação e obteve um comprovante falso por meio de um atendimento virtual automatizado.
A fraude só veio à tona em 6 de novembro, período em que os candidatos consultavam os locais de prova na Página do Participante. Ao entrar no sistema, o jovem constatou a ausência de qualquer registro em seu nome, fato posteriormente corroborado pelos canais de suporte do Inep.
Investigação e decisão judicial
Conforme os registros levados aos autos, a quantia transferida foi direcionada a uma empresa privada aberta em 27 de maio de 2026, dois dias após o início do prazo de inscrições. O CNPJ dessa firma já constava como suspenso pela Receita Federal desde 3 de junho devido a inconsistências cadastrais. Após notar o crime, o aluno registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil de Goiás.
Na ação judicial, os advogados Juscimar Pinto Ribeiro e Josay Correia de Santana Junior argumentaram que o aluno não poderia ser penalizado por uma conduta criminosa externa. Eles destacaram que o jovem buscou se inscrever no prazo correto, quitou o valor exato da taxa e obteve uma confirmação com aparência de veracidade, além de já ter prestado o exame em três oportunidades anteriores e frequentar um cursinho preparatório. Para comprovar lisura, a defesa efetuou um depósito judicial de R$ 85.
Entendimento da Justiça
Ao analisar o caso, a juíza federal substituta Mariana Alvares Freire apontou que os elementos probatórios demonstram, em juízo preliminar, que a falha na inscrição decorreu de fraude eletrônica. A magistrada baseou sua decisão nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em casos idênticos ocorridos no Enem 2024.
Como o cronograma regular de provas já havia iniciado, a determinação judicial assegura que o Inep viabilize os dois dias de avaliação para o estudante durante a reaplicação oficial na capital goiana.