O procurador-geral da república, Paulo Gonet, reiterou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a exigência de repasse de R$ 324 milhões em verbas suplementares para quitar pagamentos adicionais a promotores e procuradores do Ministério Público da União (MPU) durante o ano de 2026.
Posicionamento enviado ao supremo tribunal federal
A petição foi protocolada perante a corte máxima na sexta-feira (13/11). O movimento aconteceu logo após o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidir pelo cancelamento de um pleito equivalente, que totalizava R$ 208,9 milhões para a mesma finalidade.
No texto enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que relata o processo, o chefe do órgão ministerial declarou que “a Procuradoria-Geral da República concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União e endossa seus fundamentos”.
Origem do pleito financeiro
O despacho protocolado possui extensão reduzida de apenas uma folha e deixa de trazer argumentações complementares. A movimentação jurídica teve início quando a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu orientações ao tribunal sobre os procedimentos para atender aos acórdãos que ordenaram a liberação de vantagens pecuniárias a juízes e procuradores.
Composição dos valores solicitados
Anteriormente, em 9 de novembro, tanto a PGR quanto o CJF haviam cobrado do poder executivo a abertura de um montante total de R$ 533 milhões via crédito extraordinário.
Do total previsto, a fatia de R$ 324 milhões foi direcionada ao MPU, enquanto os R$ 208,9 milhões restantes seriam absorvidos pela estrutura da Justiça Federal.
Os montantes em questão servem para cobrir vantagens como o quinquênio, que consiste em um acréscimo de 5% sobre os vencimentos a cada quinquênio trabalhado, com teto de 35%. Tais gratificações, conhecidas popularmente como penduricalhos, englobam diversos abonos, gratificações e indenizações que podem escapar do limite constitucional de remuneração estabelecido para o setor público.