O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a marca de quatro votos favoráveis para preservar o dia 16 de dezembro como a data de início para a transição da nova jornada de trabalho no país.
Votação no STF avança
A movimentação na corte ocorreu após os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharem o voto do relator do processo, Flávio Dino. No dia anterior, Dino já havia proferido entendimento contrário aos pleitos de empresas que solicitavam o adiamento cronológico.
Para alcançar o patamar da maioria absoluta no plenário, faltam apenas mais dois votos. Os demais seis integrantes da corte dispõem de prazo até a próxima segunda-feira, 16, para inserirem suas manifestações no sistema eletrônico do tribunal.
Impactos da nova jornada e cronograma
Caso o calendário seja definitivamente confirmado, a tradicional escala 6×1 será encerrada em 16 de dezembro deste ano. Nessa data inicial, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas, acompanhada pela garantia de um segundo dia de descanso remunerado.
A fase subsequente do cronograma está agendada para 16 de dezembro de 2027, momento em que o teto da jornada semanal cairá para 40 horas, conforme estipulado pela emenda constitucional validada pelo Congresso Nacional.
Decisão do relator e rejeição de pedidos patronais
Na condução do caso, o ministro Flávio Dino recusou as solicitações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades patronais pretendiam postergar a implementação do cronograma e exigiam prazos de transição de 12 meses para cada etapa até o limite de 40 horas.
O magistrado entendeu que não havia elementos de violação constitucional que pudessem justificar o prolongamento da vigência. Além disso, a decisão eliminou as chamadas travas temporais estabelecidas pela emenda em relação às folgas remuneradas.
Com a nova diretriz, os dias de repouso poderão ser estabelecidos por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que seja garantida a média mensal de dois descansos semanais e ao menos uma folga a cada sete dias.
“Para que não paire nenhuma dúvida, em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados”, declarou o ministro.