O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou, nesta sexta-feira, 13, quatro posicionamentos favoráveis para preservar as normas de transição referentes à adoção da escala de trabalho 5×2, modelo que estabelece cinco dias de atividades laborais seguidos por dois dias de folga semanal.
Voto do relator e acompanhamento dos ministros
O ministro Flávio Dino, relator do processo, definiu na quinta-feira, 12, que a carga horária semanal de 42 horas poderá ser fracionada em cinco dias ao longo do estágio transitório, estipulando jornadas diárias limitadas a 8 horas e 24 minutos. Além disso, o magistrado preservou o dia 16 de dezembro de 2026 como a data de início da nova modalidade.
Andamento no plenário virtual
Até o presente momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram em consonância com o entendimento apresentado por Dino. A análise do tema acontece no plenário virtual da Corte e tem encerramento agendado para a próxima segunda-feira, 16.
Fim da escala 6×1 e novas diretrizes trabalhistas
A alteração regulatória decorre da sanção, pelo Congresso Nacional, da extinção da escala 6×1, formato que exigia seis dias de labor para cada folga concedida. O texto recebeu aval do Senado em outubro, contando com o apoio de parlamentares tanto da base de sustentação governamental quanto da oposição, após tramitar previamente pela Câmara dos Deputados.
O novo marco legal institui dois dias de descanso remunerado semanais, assegurando a preservação integral dos salários, e promove a redução progressiva do limite máximo de jornada de 44 para 40 horas semanais, estipulando um intervalo de transição com duração de 14 meses.
A reformulação legislativa recebeu apoio de organizações sindicais e entidades laborais, que destacam perspectivas de ampliação do convívio familiar e maior disponibilidade de tempo para capacitação e estudos. Corroborando esse cenário, um levantamento conduzido pela Nexus em fevereiro de 2026 revelou que 73% da população brasileira manifesta respaldo à extinção do modelo 6×1.