Justiça eleitoral agradece SPTrans por parceria nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) enviou um documento oficial à São Paulo Transporte (SPTrans) para agradecer o apoio prestado durante as eleições. A estatal municipal gerencia o sistema de ônibus da capital e atende demandas essenciais dos passageiros.

Parceria em projetos especiais

No ofício enviado ao diretor-presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, destacou o trabalho conjunto. A colaboração ocorreu principalmente por meio do Programa Seu Voto Importa, estabelecido pela Resolução TSE nº 23.753/2026.

Garantia de acessibilidade

A iniciativa assegurou o direito de transporte especial no dia da votação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O benefício foi voltado para eleitores que não tinham meios próprios para se deslocar até as seções eleitorais, cumprindo exigências legais de acessibilidade.

Regras de circulação de frota

Durante o pleito, as autoridades exigiram a oferta de transporte público com frequência equivalente à dos dias úteis, conforme determinação da ADPF nº 1.013/DF do Supremo Tribunal Federal. O cumprimento dessas diretrizes gerou movimentação jurídica e debates sobre a frota disponível em várias regiões do estado.

A atuação da prefeitura e das concessionárias foi acionada judicialmente em diferentes momentos devido a relatos de lotação e demora. Em nota oficial emitida à época, a administração municipal detalhou a resposta rápida à decisão judicial: “Imediatamente após receber a notificação, às 13h32, a SPTrans agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento”.

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