O Diretório Nacional do Cidadania convocou formalmente, neste sábado, 14, um congresso extraordinário com o objetivo exclusivo de votar a incorporação da sigla ao Progressistas (PP). A chamada para a decisão histórica foi aprovada por 21 votos favoráveis e seis contrários, conforme divulgado em comunicado oficial da legenda.
Detalhes do congresso virtual e pautação
A assembleia decisiva ocorrerá por videoconferência no dia 21 de novembro, às 14h. O edital publicado estabelece o dia 27 de novembro como a data proposta para a efetivação da mudança, momento em que o partido passará a adotar o estatuto e o programa político do PP.
Fim da independência partidária
Caso os delegados integrantes do Diretório Nacional aprovem a medida, o Cidadania encerrará suas atividades como uma legenda independente. Para que a fusão seja concluída, o processo precisará cumprir todas as exigências legais, o que inclui a formalização no registro civil e a devida homologação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguindo as diretrizes da Lei dos Partidos Políticos.
Impacto sobre a Fundação Astrojildo Pereira
A pauta da incorporação também prevê a extinção da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), entidade de formação política ligada ao Cidadania. O edital de convocação fundamenta essa sucessão patrimonial com base no artigo 53 da Lei dos Partidos Políticos, que regula a situação de fundações partidárias em casos de incorporação.
Com base nos artigos 15, 35 e 58 do estatuto partidário, a direção organizou o acesso dos delegados por meio do Portal da Rede 23 e de links específicos de inscrição para a votação que definirá os rumos da sigla.