Cashback da reforma tributária: quem tem direito e como receber

A partir de janeiro de 2027, o sistema de cashback da reforma tributária entrará em vigor no Brasil. O mecanismo foi desenhado para devolver parte dos tributos pagos em produtos e serviços por famílias de baixa renda, com expectativa de abranger cerca de 73 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Como será feita a devolução dos impostos

As regras determinam que a restituição acontecerá de maneiras distintas, conforme o tipo de gasto. Nas contas de água, esgoto, energia elétrica e gás natural, o desconto do cashback ocorrerá de forma preferencial diretamente no momento da cobrança. Para as demais aquisições, o ressarcimento será posterior, seguindo normas que ainda precisam ser regulamentadas.

Após a apuração, os valores serão repassados ao agente financeiro em um prazo de até 15 dias. Em seguida, a instituição financeira disporá de até dez dias para efetuar a transferência do dinheiro para as famílias beneficiadas. Detalhes como a periodicidade dos repasses e o formato de pagamento — que poderá envolver depósito bancário ou Pix — serão definidos posteriormente pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

Percentuais de reembolso por tipo de despesa

O botijão de gás de 13 quilos contará com devolução integral de 100% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o novo tributo federal. O mesmo percentual de 100% de ressarcimento se aplica aos gastos com água, esgoto, energia elétrica, gás natural e telecomunicações, respeitando as diretrizes do programa.

Regras para o imposto estadual e municipal

No caso do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que engloba tributos de estados e municípios, a taxa de devolução para esses mesmos serviços essenciais será de 20%. Para as demais compras em geral, excetuando os itens taxados pelo imposto do pecado, o percentual de ressarcimento será fixado em 20% tanto para a CBS quanto para o IBS.

Critérios para ter direito ao benefício

Para integrar o sistema, o cadastro será realizado de maneira automática para o responsável pelas unidades familiares presentes no CadÚnico que se enquadrem no limite de renda de até meio salário mínimo por CPF. Adicionalmente, é obrigatório residir no país e manter o CPF regularizado.

O cálculo final do cashback englobará as aquisições efetuadas por todos os moradores da residência. Para isso, o sistema vai cruzar os documentos fiscais das compras com os CPFs cadastrados de cada integrante da família, mitigando o peso dos tributos sobre o consumo das parcelas mais vulneráveis da população.

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