Governo lula planeja criar autarquia para gerir mercado de carbono

O governo federal estuda a fundação de uma autarquia inédita com cerca de 150 servidores e cinco diretores para supervisionar as operações do mercado regulado de carbono no país. O desenho da nova estrutura já está finalizado, aguardando o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser oficializado por meio de medida provisória no início de 2027.

Estrutura e vinculação ao ministério

A revelação sobre o projeto foi feita pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, em entrevista ao UOL. A gestora explicou que o tema será debatido com o chefe do Executivo logo após o encerramento da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), sediada na Turquia.

O desenho institucional prevê um diretor-presidente acompanhado de outros quatro diretores, todos exercendo mandatos. O órgão ficará sob a tutela da Fazenda, assumindo a responsabilidade pela gestão e pelo funcionamento contínuo do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

Atualmente, essas atribuições recaem sobre a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, estabelecida em outubro de 2025 para estruturar a fase inicial do sistema. Caso a autarquia receba sinal verde, a secretaria seguirá operando até que o novo órgão tenha capacidade administrativa e pessoal suficientes para tocar os trabalhos.

Orçamento e custeio da nova pasta

Um dos enigmas a serem resolvidos diz respeito ao financiamento da instituição. Em um primeiro momento, as despesas operacionais devem ser cobertas pelo Orçamento da União. Contudo, a legislação que deu origem ao mercado regulado estipula que até 15% dos ganhos com leilões e instrumentos de cobrança possam ser revertidos para a governança do sistema e manutenção da futura autarquia.

As diretrizes legais determinam ainda que 75% dos recursos arrecadados sejam destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), enquanto os 10% restantes fiquem reservados para projetos de interesse público, com foco em iniciativas sociais voltadas a povos indígenas e comunidades tradicionais.

Segundo a secretária Cristina Reis, a engenharia financeira do órgão ainda precisa de debates internos no governo. Até o momento, o Palácio do Planalto não divulgou estimativas sobre o custo anual do projeto nem os detalhes de como ocorrerá a seleção e contratação dos 150 funcionários previstos.

Regras e funcionamento do sistema

O marco legal do mercado regulado de carbono veio à tona com a sanção da Lei nº 15.042, publicada em dezembro de 2024. A norma define diretrizes para controlar a emissão de gases poluentes por parte de setores econômicos específicos, impondo limites que exigem monitoramento constante por parte das companhias.

O modelo estabelece obrigações de reporte para atividades que lancem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente anualmente. Para volumes acima de 25 mil toneladas por ano, entram em vigor exigências adicionais de conciliação entre as emissões registradas e os ativos mantidos no sistema, que poderão ser negociados entre os participantes.

A legislação garante exceções para determinados segmentos, a exemplo da produção agropecuária primária, que não se submete às mesmas regras aplicadas às indústrias. A implementação total ocorrerá de forma gradual, sem impor obrigações imediatas de aquisição de créditos a todas as empresas mapeadas pela lei.

A consolidação da autarquia integra o cronograma de implantação das normas complementares do setor. Com as diretrizes gerais aprovadas pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima em novembro, o governo pretende preparar o empresariado ao longo de 2027 para o cumprimento das primeiras exigências legais.

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