Senador eleito do PL acusa governo federal de calote e aponta prejuízo milionário ao Rio Grande do Sul

O ajuste fiscal promovido pela gestão federal segue gerando forte oposição no Congresso Nacional. O deputado federal e senador eleito Ubiratan Sanderson (PL-RS) manifestou duras críticas ao texto-base aprovado no Senado na última quinta-feira, 12, apontando riscos severos para a economia dos estados, com foco especial no Rio Grande do Sul.

Impactos da nova regra econômica e cortes de benefícios

A proposta legislativa, formulada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Palácio do Planalto, modifica diretrizes do arcabouço fiscal, diminui vantagens tributárias e amplia ferramentas voltadas para o controle de gastos públicos. A estimativa oficial é de que o pacote proporcione uma melhora no resultado primário de 2027 situada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Aprovada por 45 votos contra 31, a matéria ainda guarda quatro pontos específicos que precisam passar por nova análise dos senadores antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Críticas à estrutura da administração pública

Além das contestações econômicas, Sanderson colocou em dúvida a coerência da gestão ao mencionar a possível criação de novas pastas ministeriais. Na visão do parlamentar, o ideal seria enxugar a máquina pública em vez de implementar diretrizes que afetam setores essenciais como a saúde e a educação.

“O ajuste fiscal de Lula tem impacto negativo de mais de R$ 50 bilhões, provando que as promessas da campanha petista não passavam de estelionato eleitoral”, declarou o parlamentar, que também reprovou a suposta intenção do governo em abrir espaço para novos aliados políticos na Esplanada dos Ministérios.

Preocupação com os repasses da Lei Kandir no Rio Grande do Sul

Outro aspecto central do debate envolve a alteração nos repasses financeiros oriundos da Lei Kandir para estados e municípios. O texto aprovado determina a diminuição dos pagamentos anuais, que cairão de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão no período entre 2027 e 2030, deixando a compensação da diferença acumulada de R$ 12 bilhões para os anos seguintes, até 2037.

Para o senador eleito, o estado gaúcho corre o risco de sofrer uma descapitalização superior a R$ 1 bilhão com o andamento da medida. Diante disso, ele classificou a postergação como um débito não honrado com os governos estaduais e confirmou sua postura contrária ao texto.

“Além do mais, o governo Lula quer dar um calote nos Estados, postergando o repasse de recursos referentes à Lei Kandir”, disse. “O RS, por exemplo, pode perder mais de R$ 1 bilhão caso os repasses obrigatórios da Kandir não sejam realizados. Por isso, votarei contra os termos do PLP 299/2026, quando a proposta chegar na Câmara dos Deputados.”

A votação dos destaques pendentes está agendada para a próxima terça-feira, 17. Após a conclusão dessa fase no Senado Federal, o projeto de lei complementar será encaminhado para a apreciação dos deputados federais.

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