O diagnóstico de neoplasias malignas assegura aos cidadãos diferentes formas de amparo financeiro, abrangendo o saque do FGTS, auxílios concedidos pelo INSS e a desoneração do Imposto de Renda, dependendo de cada situação clínica e profissional.

Regras para retirada do fundo de garantia

A identificação da enfermidade autoriza o resgate dos recursos acumulados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, benefício estendido também caso o diagnóstico ocorra em dependentes do empregado. O pedido pode ser realizado diretamente por meio digital ou em agências bancárias autorizadas, mediante a apresentação de documentação comprobatória.

Documentação necessária para o resgate

Para viabilizar a liberação dos valores, é preciso apresentar identificação pessoal, laudos clínicos e o formulário específico preenchido pelo médico responsável. A validação das informações clínicas fica a cargo da perícia médica federal antes que a instituição financeira efetive o depósito na conta indicada.

Benefícios por incapacidade temporária e permanente

Trabalhadores que precisam paralisar suas funções devido à doença ou aos efeitos colaterais dos tratamentos podem requerer o auxílio por incapacidade temporária, desde que o afastamento ultrapasse 15 dias consecutivos. Uma vantagem importante nesses casos é a dispensa do período mínimo de contribuição exigido pela previdência social, embora seja obrigatório manter a qualidade de segurado.

Aposentadoria e acréscimos especiais

Quando a enfermidade gera limitações definitivas para qualquer ocupação sem possibilidade de reabilitação, o segurado pode requerer a aposentadoria por incapacidade permanente. Caso o paciente necessite de assistência contínua de terceiros para atividades cotidianas, existe a possibilidade de solicitar um adicional de 25% sobre o valor do benefício.

Assistência social e isenções tributárias

Indivíduos que nunca contribuíram para a previdência podem recorrer ao Benefício de Prestação Continuada, desde que atendam aos critérios de renda familiar e comprovem impedimentos de longo prazo. Além disso, aposentados e pensionistas diagnosticados têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos, benefício que não se aplica, contudo, aos salários de quem permanece na ativa.