Desde a aprovação da Resolução 800, em setembro deste ano, que regulamentou o tratamento e as punições aos passageiros indisciplinados em voos e dependências dos aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já registrou 211 casos.
Detalhamento das ocorrências nos aeroportos
Desse total, 179 foram atos de indisciplina, sendo 74 com a aeronave em solo, 66 em área de embarque ou desembarque, 18 no check-in, 11 com a aeronave em voo, oito em canais de inspeção e dois em outros locais. Houve ainda 31 atos graves e um ato gravíssimo.
O que diz a regulamentação sobre as infrações
A resolução considera como atos de indisciplina aqueles que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronaves”.
Punições severas para casos graves
Passageiros que cometerem indisciplina gravíssima poderão ter o acesso ao transporte aéreo suspenso, ou seja, serão impedidos de voar entre seis e 12 meses (No-fly list). Para tanto, os operadores poderão recusar a emissão de bilhete para voos, bloquear check-in e vedar o acesso à aeronave.
Se a indisciplina for considerada de nível grave ou gravíssimo, haverá cobrança de multa no valor de R$ 17,5 mil por constatação.