A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a inclusão de um exame molecular inédito e de um remédio de uso oral na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde brasileiros voltados para o câncer de pulmão. As diretrizes atualizadas começam a valer oficialmente a partir de 1 de fevereiro de 2027.
Novos procedimentos no Diário Oficial
A determinação regulatória foi veiculada na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial da União (DOU). O texto normativo adiciona formalmente o painel de sequenciamento de nova geração (NGS) e o cloridrato de tepotinibe ao rol de procedimentos que devem ser custeados pelas operadoras.
Detalhes do exame genético NGS
O teste de sequenciamento NGS viabiliza a avaliação simultânea de múltiplos genes presentes no material coletado do tumor. Dessa forma, a equipe médica consegue detectar mutações genéticas específicas que guiam a escolha da conduta terapêutica mais assertiva para cada caso.
Critérios para pacientes elegíveis
A obrigatoriedade do atendimento incidirá sobre indivíduos diagnosticados com câncer de pulmão de não pequenas células, especificamente do tipo não escamoso, que estejam com a doença em patamar avançado ou metastático, abrangendo os estágios de classificação 3B e 4.
Medicamento para mutação METex14
Além do diagnóstico molecular, a normativa estabelece o fornecimento obrigatório do cloridrato de tepotinibe, fármaco antineoplásico oral voltado a pacientes adultos que enfrentam o mesmo tumor pulmonar em fase avançada. O remédio é direcionado a quem possui a mutação do tipo skipping no éxon 14 do gene MET, conhecida como alteração METex14, a qual estimula a multiplicação das células malignas. O princípio ativo atua inibindo a proteína MET e pode ser adotado logo na primeira linha de cuidado terapêutico.
Com essa alteração na regulamentação, as operadoras de saúde passam a ter a obrigação de financiar tanto a etapa diagnóstica quanto a terapia medicamentosa direcionada, garantindo acesso ampliado a tratamentos modernos a partir do ano de 2027.