O Ministério Público de Goiás ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Nutriforte Nutrição Animal, localizada em Santo Antônio do Descoberto, na região do Entorno do Distrito Federal. O objetivo da medida é forçar a companhia a implementar rigorosos controles atmosféricos para mitigar o forte cheiro gerado em sua linha de produção, que tem gerado transtornos recorrentes aos moradores vizinhos.
Exigências e plano emergencial
Ajuizada em outubro de 2026, a ação exige que a empresa apresente, no prazo de 15 dias, um Plano Emergencial de Controle de Emissões Atmosféricas e Odoríferas assinado por um profissional habilitado. Além disso, o órgão ministerial pede a manutenção adequada dos filtros, registros diários das atividades fabris e autorização para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize fiscalizações surpresa, inclusive no período noturno, entre 22h e 6h.
Durante a fase de investigação, a empresa alegou que suas emissões estariam em conformidade com os parâmetros legais vigentes. No entanto, o órgão fiscalizador argumentou que o impacto real sobre a comunidade ultrapassa os limites toleráveis, prejudicando o bem-estar coletivo.
“Mesmo eles apresentando esse estudo técnico de que estariam dentro dos parâmetros legais de emissões atmosféricas, a gente percebeu que essas emissões, de fato, estavam ocasionando um grande prejuízo ao interesse coletivo, à qualidade de vida da população da cidade, em função desses fortes odores”, declarou a promotora de Justiça Tarcila Santos Britto Gomes, da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto.
Impactos na saúde e risco de suspensão
Os relatos coletados pela promotoria indicam que os odores nocivos provocam consequências físicas e psicológicas na comunidade do entorno, gerando quadros de náuseas, enjoos, perda de apetite e distúrbios de sono nos residentes locais.
“Muitos estão sentindo até náuseas, enjoos, não têm vontade de comer, não dormem bem. Isso tudo está causando problemas até emocionais e de saúde da população”, disse a promotora.
Caso as determinações judiciais sejam ignoradas, o Ministério Público requereu a aplicação de multas diárias e por infração, além da possibilidade de interrupção temporária das atividades. A suspensão, caso ocorra, poderá ser direcionada exclusivamente ao setor responsável pela poluição olfativa, permitindo que as demais operações continuem funcionando.
“Essas outras linhas da atividade podem permanecer. Suspende a queima até que eles comprovem que conseguem realizar essa atividade sem esse constrangimento da população. Pode acontecer uma suspensão parcial”, afirmou.
Multas e reparação coletiva
A petição inicial protocolada na Justiça de Goiás também prevê multas pesadas por descumprimento de prazos e pela operação sem sistemas adequados de contenção. O MPGO requer ainda a reparação integral dos danos ambientais e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, reforçando que a prioridade é o saneamento do problema, reservando a paralisação das atividades como medida extrema e de último caso.
Até o fechamento desta reportagem, a empresa Nutriforte Nutrição Animal não havia se manifestado sobre o processo judicial, permanecendo com o espaço aberto para futuros esclarecimentos.