O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que o Poder Judiciário deve atuar estritamente dentro das balizas constitucionais, evitando interferir em embates políticos. O posicionamento foi registrado em discurso preparado para o XI Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, realizado nesta segunda-feira, 16, em Brasília.
O papel do Judiciário na democracia
Para o magistrado, a autoridade dos tribunais emana exclusivamente da Constituição e não confere aos juízes o poder de conduzir o destino das nações. Ele pontuou que o Judiciário não possui mandato popular para substituir as instâncias de representação política.
“As Cortes Supremas e os tribunais constitucionais não são titulares da soberania popular”, afirmou no texto. “Não dispõem de legitimidade para formular, segundo preferências próprias, o destino político das nações.”
Combate à polarização e guerras culturais
Fachin também alertou para os riscos da polarização, que pressiona o sistema de justiça a tomar partido em disputas ideológicas. Segundo ele, o Judiciário deve se manter alheio a esse tipo de conflito para preservar sua função institucional.
“Quando as sociedades se acham divididas, cresce a tentação de exigir dos tribunais respostas orientadas pela lógica da disputa política”, observou. “Mas o Judiciário não deve ingressar nas guerras culturais como participante de qualquer dos campos em confronto.”
O ministro resumiu sua visão sobre a separação de esferas com a máxima: “À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito”.
Limites éticos e institucionais
O presidente do STF reforçou que a defesa da democracia não pode servir como pretexto para o atropelo de garantias fundamentais. “Não se defende o Estado de Direito suspendendo arbitrariamente o Direito”, declarou no roteiro. “Não se protege a liberdade mediante a negação indiscriminada das liberdades. Não se combate o abuso de poder mediante a instituição de novos abusos.”
Além disso, o magistrado sublinhou que a independência dos tribunais não exclui a necessidade de transparência e controle. “Autonomia não significa ausência de controles. Independência não equivale a irresponsabilidade”, observou.
Ao abordar o funcionamento interno das cortes, Fachin destacou que a atuação deve ser colegiada e pautada pelo equilíbrio. “Nenhum magistrado, isoladamente, representa a totalidade de uma Corte”, afirmou. “O tribunal é uma instituição coletiva.” Por fim, concluiu que “O poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas também com prudência. Com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo.”