Governo abre crédito de R$ 33,7 mi a estatais de energia e transporte

Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicada nesta 2ª feira (16.nov.2026) no Diário Oficial da União abre crédito suplementar de R$ 33.685.822,00 a 4 empresas estatais federais dos setores de energia e transporte.

Os recursos reforçam dotações orçamentárias já previstas e têm como beneficiárias a Companhia Docas do Ceará, a Companhia Docas da Bahia, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. e a Transpetro. A portaria determina que os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no mesmo valor. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).

Distribuição

O Ministério de Minas e Energia concentra a maior parte dos recursos, com R$ 22,6 milhões destinados à TBG e à Transpetro.

A Transpetro recebe R$ 18,1 milhões, divididos entre manutenção e adequação de bens imóveis (R$ 4,1 milhões) e manutenção e adequação de embarcações (R$ 14 milhões). Já a TBG fica com R$ 4,5 milhões para a expansão do sistema de transporte do trecho sul do Gasoduto Bolívia-Brasil.

O Ministério de Portos e Aeroportos responde pelo restante, com R$ 11,1 milhões distribuídos entre a Codeba e a CDC.

A Codeba concentra a maior fatia desse montante, com R$ 9,6 milhões. A CDC recebe R$ 1,5 milhão para adequação de instalações voltadas a melhorias da navegabilidade, atracação e operação de navios do Porto de Fortaleza (CE).

Obras nos portos da Bahia

Os R$ 9,6 milhões destinados à Codeba cobrem 4 frentes de investimento nos portos do Estado, além de recursos para manutenção de equipamentos. Os valores estão assim distribuídos:

  • adequação, recuperação e melhoria das estruturas de acostagem dos portos organizados da Codeba – R$ 5 milhões;
  • adequação, modernização e melhoria das estruturas inframarítimas dos portos organizados da Codeba – R$ 1,18 milhão;
  • adequação, recuperação e melhoria da infraestrutura terrestre dos portos organizados da Codeba – R$ 1,4 milhão;
  • recuperação e reforço estrutural da plataforma da parte alargada do cais comercial do Porto de Salvador – R$ 1,05 milhão;
  • manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos na Bahia – R$ 1 milhão.

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