Moraes cobra parecer da PGR sobre pedido de Mauro Cid para mudar pena ao RJ

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o requerimento feito pelo tenente-coronel Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pretende deixar a capital federal para finalizar o cumprimento de sua sanção penal no estado fluminense.

Motivações da defesa para a transferência

A solicitação foi protocolada pela defesa do militar na Corte e aponta que a permanência em solo brasiliense tornou-se inviável financeiramente. Com a passagem de Cid para a reserva do Exército, ele precisou deixar o imóvel funcional que habitava e atualmente reside de forma temporária em um condomínio localizado na região do Grande Colorado, no Distrito Federal.

Argumentos financeiros e familiares

Na petição enviada ao STF, os advogados sustentam que “residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”. A estratégia jurídica visa não apenas a redução de despesas mensais, mas também o retorno do investigado para perto de seus parentes, que nasceram no território fluminense.

Detalhes do plano e recursos pendentes

O objetivo central do pleito é que o tenente-coronel habite na casa de seu pai, o general Mauro Lorena Cid, situada no município de Niterói. Paralelamente à mudança de domicílio, os defensores pedem que o tribunal avalie com prioridade um recurso voltado a reconhecer a quitação total da reprimenda e a extinguir a punibilidade.

Até o momento, Alexandre de Moraes não emitiu uma decisão definitiva sobre o caso. O militar foi sentenciado pela Primeira Turma da mais alta corte do país em setembro de 2025, recebendo dois anos de reclusão em regime inicial aberto em decorrência do acordo de delação premiada firmado nas apurações sobre a tentativa de golpe de Estado.

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