Moraes veta visitas de aliados a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse visitas do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e dos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina. Em sua decisão, o magistrado afirmou que a solicitação apresentava uma “nítida motivação político-partidária”.

Restrições impostas pela condenação

Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista. Segundo o despacho de Moraes, a defesa do ex-presidente não detalhou os fundamentos para os encontros, mas o ministro pontuou que o objetivo seria incluir o detento na coordenação e nas decisões do PL para a eleição da presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027.

Atualmente, os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina disputam internamente a indicação da legenda para tentar impedir a reeleição de Davi Alcolumbre (UB-AP) ao comando da Casa. Para o relator, a natureza dessas reuniões vai muito além de um contato pessoal ou humanitário.

O entendimento jurídico do STF

Na fundamentação da decisão, o ministro destacou que a participação em articulações e deliberações partidárias está diretamente ligada ao exercício de direitos políticos. Conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, esses direitos permanecem suspensos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal definitiva.

Regime domiciliar não é sede partidária

Moraes também enfatizou que o benefício da prisão domiciliar, concedido por razões humanitárias, não retira as restrições impostas pela lei. Para o magistrado, o local onde o ex-presidente cumpre a pena não pode ser convertido em uma extensão de sede partidária.

Com o indeferimento, ficam proibidas as reuniões presenciais entre Bolsonaro e as lideranças do PL para tratar de pautas eleitorais ou da sucessão no Senado. O entendimento do tribunal é que permitir tais encontros equivaleria a autorizar, mesmo que de forma parcial, o exercício de direitos políticos durante o período de execução da pena.

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