Maioridade penal: pesquisa Quaest aponta que 92% apoiam corte para 16 anos

Uma nova pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira, 16, aponta que 92% dos eleitores brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Em contrapartida, o levantamento indica que 7% dos entrevistados rejeitam a mudança na legislação atual.

Queda inédita na aprovação da medida

Apesar do alto índice de apoio popular, a sondagem registra a primeira queda no respaldo à medida ao longo deste ano. O recuo interrompe uma série de oscilações positivas que vinha sendo observada desde 2022. No histórico recente, o ápice da aprovação ocorreu em outubro de 2025, quando a proposta alcançou 97% de respaldo e apenas 2% de rejeição entre o eleitorado.

Impacto do debate no Congresso Nacional

O assunto gerou forte polarização entre governistas e oposicionistas durante as discussões em torno da PEC da Segurança Pública. Embora o Congresso tenha dado aval ao texto principal sem cravar uma definição sobre o tema, os parlamentares firmaram o compromisso de debater a alteração por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela.

Para mapear esse cenário, a Quaest ouviu presencialmente 2 mil eleitores em todas as regiões do país entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro. A margem de erro estimada é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança estatística estabelecido em 95%.

Propostas divergentes no Senado Federal

No âmbito legislativo, parlamentares já movimentam iniciativas distintas. O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma emenda para baixar a imputabilidade para 14 anos em situações de crimes hediondos, fixando em 16 anos para as demais infrações penais.

Em sentido oposto, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), optou por uma redação mais branda e restritiva. A sugestão apresentada por ele limita a diminuição da idade penal para 16 anos exclusivamente aos episódios de crimes hediondos.

Historicamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender a pauta durante a campanha eleitoral de sua reeleição. Contudo, nos bastidores do parlamento, a bancada e a base de apoio do Partido dos Trabalhadores mantêm forte tendência de resistência contra a medida.

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