O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará formou maioria nesta segunda-feira para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaina Farias (PT).
Entenda a decisão e a pena aplicada
A Corte alcançou quatro votos contrários ao recurso do político durante sessão ordinária. Com o andamento do processo, o ex-mandatário estadual corre o risco de ficar inelegível por oito anos. O julgamento acabou sendo suspenso após um pedido de vista do desembargador Edilberto Oliveira Lima.
A sentença inicial havia sido proferida em abril pela Justiça Eleitoral cearense, fixando a pena em 1 ano e 4 meses de reclusão. A punição foi substituída por medidas alternativas que determinam o pagamento de 20 salários-mínimos à vítima e 50 salários-mínimos a organizações voltadas à proteção dos direitos femininos, além de uma multa de R$ 4,2 mil.
Origem das agressões verbais
O processo judicial teve início no ano passado, durante a comemoração de aniversário do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Naquela ocasião, o político tucano direcionou ataques ao senador Camilo Santana, envolvendo o nome da atual prefeita.
De acordo com Ciro, o “esquema de Camilo” contava com a ajuda da ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE) pelo PT, para “recrutar” as moças. “A pessoa que recrutava moças pobres de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do sr. Camilo Santana virou senadora pelo Ceará e agora é prefeita de um município do estado”, atacou Ciro.
Declarações e repercussão judicial
Em outra oportunidade, o político alegou que Janaína seria a “assessora de assuntos de cama” de Camilo Santana. “Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana.” À época, a petista tomava posse como senadora.
Até o momento da divulgação desta reportagem, a defesa ou a assessoria de Ciro Gomes não havia se manifestado publicamente acerca da decisão tomada pelo tribunal regional.