O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) atingiu maioria de votos nesta segunda-feira (16) para confirmar a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero.
Entenda o caso que levou à punição
A ação judicial teve origem em declarações feitas por Ciro em 2024 contra a atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT), na época em que ela atuava como senadora suplente. Naquela ocasião, o político chamou publicamente a parlamentar de “cortesã” e “assessora para assuntos de cama” do senador Camilo Santana (PT), além de afirmar que ela “organizava as farras” do irmão, de quem era suplente.
Defesa e argumentos da justiça eleitoral
Os advogados do ex-governador argumentaram que as falas eram direcionadas ao senador e não possuíam caráter sexista. Contudo, para o juiz Edson Feitosa, responsável pelo processo, os ataques resultaram em humilhação e constrangimento para a parlamentar, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
Detalhes da sentença aplicada
A pena estipulada foi de 1 ano e 4 meses de reclusão, convertida em pagamento de indenizações e multa de cerca de R$ 4,2 mil por dia durante 30 dias. Além disso, foi imposta a proibição de citar o nome da vítima em manifestações públicas ou nas redes sociais.
Até o momento, quatro dos sete desembargadores votaram pela manutenção da condenação. O processo, contudo, foi paralisado após um pedido de vista e ainda não possui nova data para continuação. Ao término da análise, o político poderá enfrentar a inelegibilidade pelo período de oito anos.