UE vota fim de embargo às exportações de frango do Brasil

A União Europeia deve discutir e votar na 3ª feira (17.nov.2026) o levantamento do embargo às exportações de frango do Brasil para o bloco. A reunião está agendada para as 10h em Bruxelas (6h no horário de Brasília).

O Comitê da Comissão Europeia analisará uma proposta para alterar um dos regulamentos da UE. O texto trata da lista de países terceiros ou regiões autorizados a enviar remessas de determinados animais e produtos de origem animal para consumo humano no bloco.

Em agosto, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária ) apresentou protocolos e recebeu técnicos europeus para realizar auditorias nos setores de frango e mel. O Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da União Europeia concluiu em outubro a análise sobre a inspeção que veio ao Brasil verificar se as condições de produção atendem às exigências do bloco.

De acordo com a Delegação da União Europeia no Brasil, o bloco deve liberar em dezembro a retomada das importações de carne de frango e mel do Brasil, suspensas desde 3 de setembro.

O procedimento segue o Regulamento de Controles Oficiais, que exige que a Comissão Europeia aprove o pedido de inclusão de um país terceiro na lista mediante comprovação de que os produtos em questão cumprem os requisitos sanitários e de segurança exigidos.

Os critérios critérios avaliados para a inclusão ou manutenção de um país na lista são:

  • legislação do país no setor;
  • estrutura e organização das autoridades competentes;
  • realização de controles oficiais adequados e a regularidade com que o país informa sobre riscos à saúde humana, animal, fitossanidade e bem-estar animal.

ENTENDA

A UE anunciou em 12 de maio que excluiria o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne bovina e de frango ao bloco. A justificativa foi que a indústria brasileira não apresentou informações exigidas pela Comissão Europeia que assegurassem que a carne e outros produtos de origem animal cumprem os requisitos da UE sobre antimicrobianos.

A medida foi oficializada em 5 de junho e começou a valer em 3 de setembro.

A legislação da UE proíbe o uso de antimicrobianos para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento dos animais. O bloco afirma que nenhuma carne consumida em seu território pode ter sido produzida com antimicrobianos para fins de crescimento ou aumento de rendimento. O receio é que o uso excessivo desses medicamentos na pecuária acelere o surgimento de bactérias, vírus, fungos e parasitas resistentes aos remédios usados para combatê-los.

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